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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Portaria-49
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Presidência da República
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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7/7/06 |
10/7/06 |
I |
2 |
Aprova Plano de Trabalho com o objetivo de desenvolver pesquisas e estudos sócio-demográficos referentes às comunidades remanescentes de Quilombola, da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. |
| Portaria-984 |
MS-FNS |
6/7/06 |
10/7/06 |
I |
35 |
Institui o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (SISVAN-Indígena). |
Portaria-562
Republicação |
MS-GM |
16/3/06 |
11/7/06
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I |
39 |
Estabelece aquisição centralizada de medicamentos pelo Ministério da Saúde e altera a Tabela SIA/SUS. |
| Portaria-1.465 |
MS-GM |
10/7/06 |
11/7/06 |
I |
40 |
Altera a forma de repasse dos recursos financeiros destinados ao incentivo à assistência farmacêutica básica do Estado do Ceará. |
| Portaria-1.466 |
MS-GM |
10/7/06 |
11/7/06 |
I |
41 |
Desabilita o Município de Curitibanos, do Estado de Santa Catarina, por solicitação do próprio município, que foi habilitado a receber o Incentivo Financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil. |
| Portaria-1.467 |
MS-GM |
10/7/06 |
11/7/06 |
I |
41 |
Institui o Sistema de Auditoria do SUS (SISAUD/SUS), via internet no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). |
| Portaria-1.468 |
MS-GM |
10/7/06 |
11/7/06 |
I |
41 |
Qualifica o Município de Guarda-Mor, do Estado de Minas Gerais, conforme tabela a seguir, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família. |
| Portaria-1.469 |
MS-GM |
10/7/06 |
11/7/06 |
I |
41 |
Dispõe sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver fornecimento aos não-usuários do SUS e instituições privadas de saúde. |
| Portaria-1.470 |
MS-GM |
10/7/06 |
11/7/06 |
I |
42 |
Altera na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), relativos ao financiamento da 1ª Etapa da Campanha de Vacinação contra a Raiva Animal. |
