Define a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizado pelos municípios do estado do Rio de Janeiro, relacionado em anexo.

Define a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizado pelo município do estado do Pernambuco, relacionado em anexo.

Define a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizado pelo município do estado do Maranhão, relacionado em anexo.

Define a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizado pelo município do estado de Goiás, relacionado em anexo.

Define a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizado pelos municípios do estado do Ceará, relacionados em anexo.

Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o Regimento Interno da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

Estabelece que as empresas legalmente constituídas que tenham como ramo de atividade a comercialização de aparelhos de amplificação sonora individual (AASI), fornecedoras de unidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde, devem encaminhar à Coordenação-Geral da Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, solicitação de validação da classificação de seus aparelhos, para posterior análise e aprovação pela Câmara Técnica de Atenção à Saúde Auditiva.

Torna obrigatória, a partir da competência de janeiro de 2006, a utilização do número do Cartão Nacional de Saúde – CNS para os atendimentos relacionados em anexo.

Institui Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade e dá outras providências.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

Determina que a Secretaria de Atenção à Saúde submeta à Consulta Pública a minuta das Diretrizes da Atenção aos Doentes com Afecções das Vias Aéreas e Digestivas Superiores, da Face e do Pescoço em Alta Complexidade e dá outras providências.

Institui o Comitê Técnico Assessor para Uso Racional de Antimicrobiano e Resistência Microbiana – Curarem e dá outras providências.

Prorroga a Fase I de execução dos Projetos Estaduais de Expansão e Consolidação do Saúde da Família.

Prorroga até dezembro de 2005, a realização da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas – Cirurgias de Próstata e dá outras providências.

Prorroga até dezembro de 2005, a realização da Campanha Nacional de Redução de Cegueira decorrente de Retinopatia Diabética dá outras providências.

Prorroga até dezembro de 2005, a realização da Campanha Nacional de Cirurgias Eletivas – Cirurgias de Varizes e dá outras providências.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria nº 2.380/GM, do Grupo de Trabalho de Genética Clinica.

Apóia programas de residência médica em medicina de família e comunidade (PRM-MFC), por meio do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, do Ministério da Saúde.

Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Aprova adesão dos municípios mencionados no Anexo ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

Aprova, habilita e estabelece valores aos Planos Municipais de Expansão do Saúde da Família para Ações pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, no âmbito do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família – PROESF.

Homologa com Pendências o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Três Lagoas-MS.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Mato Grosso e Municípios de Abrangência-MT.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São José dos Campos – SP.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Quixeramobim - CE.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu - CE.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Uruaçu – GO.

Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de instrumento normativo objetivando prevenir obesidade e doenças correlatas, decorrentes de alimentos densamente energéticos.

Constitui a Rede de Apoio a Desprecarização do Trabalho no Sistema Único de Saúde.

Institui o Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde.

O art. 2º da Portaria nº 2,276/GM, de 20 de outubro de 2004, publicada no DOU nº 203, seção I, pág. 41, de 21 de outubro de 2004, passa a vigorar com a redação em anexo.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Maracanaú – CE.

Institui no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e consolidação da unificação das Tabelas de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Institui Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

Determina que a Secretaria de atenção à Saúde submeta à Consulta Pública a minuta da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens.

Determina à Secretaria de Atenção à Saúde que submeta à Consulta Pública, por meio do site www.saude.gov.br, a minuta das Diretrizes Estratégicas para o Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama.

Redefine os objetivos da RET-SUS e dá outras providências.

Destina incentivo financeiro para municípios que desenvolvam projetos de Inclusão Social pelo Trabalho destinados a pessoas portadoras de transtornos mentais e/ou de transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e dá outras providências.

Determina que a Secretaria de Atenção à Saúde submeta à Consulta Pública o documento que trata a atualização da Política Nacional de Saúde do Idoso.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica dos Municípios de Aurelino Leal, São Jose do Jacuípe e Wanderley, no Estado da Bahia.

Institui a Diretoria de Gestão da Rede de Hospitais do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

Destina incentivo financeiro emergencial para o Programa de Qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para a intensificação das ações de controle da filariose e dá outras providências.

Estabelece incentivo financeiro a município com Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas da Central de Regulação Médica de Urgência, conforme descrito no quadro em anexo.

Habilita Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal e dá outras providências.

Submete à Consulta Pública a minuta da Política Nacional de Atenção ao Paciente Crítico, constante do anexo desta Portaria.

Define Unidade de Assistência em Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave.

Altera a programação prevista no anexo da Portaria GM/MS nº 461, com relação ao quantitativo mensal da Campanha Nacional de Cirurgias de Retinopatia Diabética no estado.

Habilita a unidade hospitalar a seguir descrita como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias GM/MS nºs 3.477/1998 e 3.482/1998.

Prorroga, até 31 de agosto de 2005, o prazo para reduções de módulos referente à segunda etapa do Programa de Reestruturação da assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS, instituído pela Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004.

Determina que os hospitais psiquiátricos dos grupos II a IV, que não atenderiam ao Programa de reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS-2204, voltem a ser remunerados conforme valores definidos na Portaria SAS nº 77, de 1º de fevereiro de 2002.

Aprova as seguintes diretrizes gerais para o Programa de Centros de Convivência e Cultura na rede de atenção em saúde mental do SUS.

Estabelece que a produção dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais do estado de Roraima, abaixo descritos, será financiada pelo Ministério da Saúde com recursos do Fundo de ações Estratégicas e Compensação/FAEC, no período de julho a setembro de 2005, devendo obedecer ao fluxo de apresentação definido no cronograma de transmissão dos arquivos e relatórios dos Sistemas de Informações ambulatoriais e hospitalares para o ano de 2005.

Institui o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, define suas atribuições, composição e coordenação.

Define os membros da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, instituída pela Portaria nº 427/GM, de 22 de março de 2005.