Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências.

Altera os dispositivos da Resolução nº 113/2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Define parâmetro que caracteriza situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da Dengue.

Credencia os municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde da Família.

Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Mato Grosso do Sul, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Habilita municípios para integrarem o Programa "De Volta Para Casa".

Suspende o credenciamento do Município de Iguaraci (PE), ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 62, da Lei nº 11.178, de 20.9.05 (LDO-2006), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.306, de 16.05.2006.

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II, do hospital relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de maio de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 02 de agosto de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 23 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 06 de março de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 06 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 02 de outubro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 04 de julho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes às equipes especializadas relacionadas em anexo.

Revoga a Portaria SAS/MS nº 270, de 10 de abril de 2006, publicada no DO nº 71, de 12 de abril de 2006, Seção 1, página 59.

Substitui o responsável técnico Milton Arthur Ruiz, hematologista, CRM 15533, da equipe de transplantes habilitada pela Portaria SAS/MS nº 122, de 22 de fevereiro de 2006, conforme nº do SNT 1 21 99 SP 47, e nomear como responsável técnico pela equipe, Octavio Ricci Junior, hematologista, CRM 45322.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 446, de 16 de agosto de 2005, os membros relacionados em anexo, conforme nº do SNT 1 11 01 PB 01.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 348, de 23 de maio de 2006, o membro relacionado em anexo, conforme nº do SNT 1 11 00 MG 01.

Exclui da equipe de Saúde relacionada em anexo habilitada pela Portaria SAS/MS nº 782, de 29 de dezembro de 2005, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 21 00 PE 07.

Concede, a contar de 05 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes às equipes especializadas relacionadas em anexo.

Substitui o responsável técnico Anita Leme da Rocha Saldanha, nefrologista, CRM 15914, da equipe de transplantes habilitada pela Portaria SAS/MS nº 365, de 23 de maio de 2006, conforme nº do SNT 1 01 00 SP 23, e nomear como responsável técnico pela equipe, Bernardo Simão Wainstein, nefrologista, CRM 12540.

Concede, a contar de 09 de setembro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 20 de maio de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 03 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 04 de julho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 12 de julho de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 25 de agosto de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de maio de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 20 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 07 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 25 de maio de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes às equipes especializadas relacionadas em anexo.

Concede, a contar de 03 junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 278/GM, de 22 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regimento Interno da Comissão de Biossegurança em Saúde.

Dá nova redação ao art. 1º da Portaria nº 1.683/GM, de 28 de agosto de 2003, que instituiu, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Biossegurança em Saúde.

Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Recife (PE) para a intensificação das ações de controle da filariose.

Institui em todo o território nacional, os calendários de Vacinação da Criança, do Adolescente, do Adulto e do Idoso.

Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do Sistema.

Redefine excepcionalmente, nas competências maio e junho de 2006, os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do Sistema.

Aprova o Regimento Eleitoral para o triênio 2006/2009.

Designa os membros da Comissão de Biossegurança em Saúde, instituída pela Portaria nº 1.683, de 28 de agosto de 2003, de acordo com a indicação das instituições que nela se representam.