Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOBSUS 01/96 e NOAS-SUS 01/2002, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 01/96 e da NOAS-SUS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e Gestão Plena do Sistema Municipal, no termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 01/96 e da NOAS-SUS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Concede autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes ao estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Autoriza, no âmbito do estado correspondente, o hospital relacionado em anexo, para realizar os procedimentos de retirada de tecido ocular humano.

Inclui e habilita o estabelecimento de saúde para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo I, relacionados na Portaria GM/MS nº 1313, 30 de novembro de 2000.

Autoriza, no âmbito do estado correspondente, o hospital relacionado em anexo, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos.

Prorroga, para a competência maio de 2007, o prazo para a extinção do Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa em Saúde (FIDEPS), de que trata a Portaria nº 1.082/GM, de 4 de julho de 2005, das unidades hospitalares relacionadas no Anexo a esta Portaria.

Credencia municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Credencia municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Amazonas, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ceres (GO).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aparecida de Goiânia (GO).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Batatais (SP).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Jaboatão dos Guararapes (PE).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná (PR).

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Recife (PE).

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cuiabá (MT).

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santo André (SP).

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Paulo (SP).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia (GO).

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Maringá (PR).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Londrina (PR).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campo Mourão (PR).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Amazonas (AM).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Curitiba (PR).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aracoiaba (CE), e seus Municípios de abrangência.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Fortaleza (CE).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cascavel (CE).

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina (SC).

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Paraíba (Solânea) e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Santa Rita, de Guarabira, de Campina Grande, de Piancó, de Sousa e de Cajazeiras com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB).

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Roraima (RR).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Vitória da Conquista, de Eunapólis, de Brumado e de São Feliz com suas respectivas Áreas de Abrangência (BA).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cachoeira Paulista (SP).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Anápolis (GO).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Ceará a da Macrorregião de Sobral e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Cruz, de Itarema e de Marco com suas respectivas Áreas de Abrangência (CE).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul (RS).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Formosa (GO).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Maracanaú (CE).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Vera Cruz (BA).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Teresina (PI), e seus municípios de abrangência.

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 62, da Lei nº 11.178, de 20.9.05 (LDO-2006), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.306, de 16.05.2006.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I des ta Portaria à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Anexos II, III e IV.

Estabelece o limite financeiro anual para o custeio da Terapia Renal Substitutiva-TRS, do Município de Gravataí/RS, habilitado em gestão Plena do Sistema Municipal.

Suspende, por 90 dias, a habilitação de a unidade hospitalar a seguir mencionada, para a realização de procedimentos como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade.

Habilita com pendências os Centros de Atenção Psicossocial, constantes do Anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de Março de 2002.

Habilita com pendências os Centros de Atenção Psicossocial, abaixo discriminados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de Março de 2002.

Habilita com pendências os Centros de Atenção Psicossocial, constantes do Anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de Março de 2002.