Resolução-35

Presidência da Republica
Secretaria Especial dos Direitos Humanos

6/7/05

13/7/05

I

1

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, CONADE, com sede e foro no Distrito Federal, órgão superior composto paritariamente por representantes do Governo e da Sociedade Civil, de deliberação colegiada, de natureza permanente, integrante da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a que se refere o art.24 da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, art.10 a 12 do Decreto 3298, de 20 de dezembro de 1999 e Portaria nº 36, de 15 de março de 2004, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, reger-se-á pelo presente Regimento Interno, na conformidade com a legislação vigente.
Altera, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos no Programa Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Presidência da Republica
Secretaria Especial dos Direitos Humanos

13/7/05

14/7/05

I

8

Suspende por até 30 dias, o efeito das Portarias relacionadas em anexo para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite.

MS-GM

13/7/05

14/7/05

I

87

Suspende por até 30 dias, o efeito das Portarias relacionadas em anexo para análise de impactos financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite.

Lei-11.133

Atos do Poder Legislativo

14/7/05

15/7/05

I

1

Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

Atos do Poder Executivo

14/7/05

15/7/05

I

1

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude – CNJ, e dá outras providências.

Atos do Poder Executivo

14/7/05

15/7/05

I

21

Convoca a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

MS-GM

14/7/05

15/7/05

I

108

Institui Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde, e dá outras providências.

Portaria-1.191

MS-GM

14/7/05

15/7/05

I

108

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Ceará para ações contingenciais de controle da dengue e dá outras providências.

MS-GM

14/7/05

15/7/05

I

108

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde do Distrito Federal para ações contingenciais de controle da dengue e dá outras providências.

MS-GM

14/7/05

15/7/05

I

108

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas para ações contingenciais de controle da dengue e dá outras providências.

MS-GM

14/7/05

15/7/05

I

108

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amazonas para ações contingenciais de malária e dá outras providências.

MS-GM

14/7/05

15/7/05

I

108

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Ceará do incentivo para a inserção dos antigos Hospitais Coloniais nas ações de vigilância e controle da hanseníase e dá outras providências.

Departamento Nacional de Auditoria do SUS

13/7/05

15/7/05

I

109

Aprova o caderno de Orientações Técnicas sobre Auditoria em Odontologia no SUS, com vistas a subsidiar a atuação dos técnicos dos Componentes do SNA nos três níveis de governo.

Resolução-138
Republicação

MS-Anvisa

24/5/05

15/7/05

I

109

Institui Grupo de Trabalho integrado por representantes das áreas e entidades relacionadas em anexo.

MS-SVS

14/7/05

15/7/05

I

111

Fica aberto a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 17 (dezessete) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Certificação/Acreditação de Centros de Referência Nacionais e Macro-Regionais em Hanseníase.

MS-SVS

14/7/05

15/7/05

I

111

Inclui doenças à relação de notificação compulsória, define agravos de notificação imediata e a relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional.