Presidência da República
Secretaria dos Direitos Humanos

18/7/05

20/7/05

I

2

Aprova o Regimento Interno da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

MS-ANS

19/78/05

20/7/05

I

49

Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na Operadora GLOBALMED – OPERADORA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

MS-ANS

19/78/05

I

49

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora CONASA COBERTURA NACIONAL DE SAÚDE LTDA.

MS-ANS

19/78/05

I

49

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora UNIMED LITORAL SUL PAULISTA.

MS-SAS

18/7/05

I

51

Estabelece o cronograma para o envio das bases de dados dos Sistemas de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES e de Informações Ambulatorial – SIA e de Informações Hospitalar – SIH/SUS, referente às competências de julho, agosto e setembro de 2005, conforme Anexo desta Portaria.

MS-GM

20/7/05

I

31

Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substantiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema.

MS-SE

7/7/05

I

32

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.100, de 25.01.2005.

MS/GM

21/7/05

I

49

Qualifica os municípios para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para adultos vivendo com HIV/Aids.

MS/GM

21/7/05

I

49

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Município de Aparecida de Goiânia do Estado de Goiás e dá outras providências.

MS/GM

21/7/05

I

50

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde de municípios do Estado de Roraima e dá outras providências.

MS/GM

21/7/05

I

50

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do município de Teresina de Goiás do Estado de Goiás e dá outras providências.

MS/GM

21/7/05

I

50

Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual do Estado do Ceará e dá outras providências.

MS-SAS

21/7/05

I

54

Altera a forma de transferência de recursos do estado do Amapá para o estado do Pará, estabelecida pela Portaria nº 3.213/GM, de 10 de julho de 1998, que atualmente é repassada a Gestão Estadual do Pará, para repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Belém em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme descrito em anexo.