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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Lei-11.500 |
Atos do Poder Legislativo |
3/7/07 |
4/7/07 |
I |
1 |
Institui o Dia Nacional
do Fonoaudiólogo.
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| Portaria-1.589 |
MS-GM
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3/7/07
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4/7/07 |
I
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93 |
Altera a redação dos arts 1º e 2º
da Portaria nº. 2.818/GM, de 8 de novembro de 2006.
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| Resolução
Normativa-158
Republicação
Anexos
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MS-ANS |
29/6/07
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4/7/07 |
I |
93
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Altera o Regimento Interno da Agencia Nacional de Saúde
Suplementar.
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| Resolução
Normativa-159
Anexos
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MS-ANS |
3/7/07 |
4/7/07
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I |
93 |
Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação,
custódia, movimentação e diversificação
dos ativos garantidores das operadoras e do mantenedor de
entidade de autogestão no âmbito do sistema de
saúde suplementar.
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| Resolução
Normativa-160
Anexos
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MS-ANS |
3/7/07 |
4/7/07 |
I |
93 |
Dispõe sobre os critérios de manutenção
de Recursos Próprios Mínimos, Dependência
Operacional e constituição de Provisões
Técnicas a serem observadas pelas Operadoras de Planos
Privados de Assistência à Saúde.
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| Portaria-1.594
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MS-GM |
4/7/07 |
5/7/07 |
I |
61 |
Altera os valores anuais dos recursos federais destinados
à composição do Teto Financeiro de Vigilância
em Saúde – TFVS, relativos à Campanha
Nacional de Vacinação contra a Influenza.
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| Portaria-370 |
MS-SAS |
4/7/07 |
5/7/07 |
I |
90 |
Adequa, a partir da competência agosto de 2007, a Tabela
de Classificação Brasileira de Ocupações
utilizada no SCNES com a Tabela de Classificação
Brasileira de Ocupações CBO 2002 do Ministério
do Trabalho e Emprego.
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| Portaria-1.414 |
MS-GM |
13/6/07
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6/7/07 |
I |
61 |
Altera a Portaria nº. 491, de 9 de março de 2006,
que dispõe sobre a expansão do Programa "Farmácia
Popular".
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| Portaria-1.608 |
MS-GM
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5/7/07
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6/7/07
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I |
61
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Aprova a Classificação de Risco dos Agentes
Biológicos elaborada em 2006, pela Comissão
de Biossegurança em Saúde (CBS) do Ministério
da Saúde.
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Portaria-1.609
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MS-GM
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5/7/07
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6/7/07
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I |
63
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Suspende a transferência de incentivos financeiros ao
número de equipes de Saúde da Família
e de Saúde Bucal de Municípios com irregularidades
no cadastro de profissionais do SIAB.
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| Portaria-1.610 |
MS-GM
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5/7/07
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6/7/07
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I |
63
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Credencia o Município de Pacatuba (SE) a receber o
incentivo às ações de Saúde Bucal,
no âmbito do Programa Saúde da Família.
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| Portaria-371 |
MS-SAS
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5/7/07
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6/7/07
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I |
64
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Prorroga, por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo fixado no
art. 5º da Portaria SAS/MS/ nº. 98, de 01 de março
de 2007, para o Grupo de Trabalho apresentar a proposta de
Regulamentação do Programa de Qualificação
da Atenção às Urgências.
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| Portaria-498 |
MS-Anvisa |
3/7/07 |
6/7/07 |
II |
29 |
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de
regulamento técnico que trate do uso de células-tronco
humanas, adultas e embrionárias, em pesquisa e terapia.
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