Altera a redação do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº. 50, de 3 de janeiro de 2005, do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº. 450, de 23 de março 2005, e do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº. 862, de 7 de junho de 2005.

Altera a Instrução Normativa - IN nº. 1, de 28 de novembro de 2006, da Diretoria de Fiscalização, que dispõe sobre as atribuições dos Núcleos Regionais de Fiscalização - NURAF's relacionadas à instrução dos processos administrativos sancionadores.

Institui a Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Desabilita a unidade hospitalar em anexo, da realização de procedimentos como Serviço Nefrologia.