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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Portaria
Interministerial-1.617 |
MS-GM
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6/7/07
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4/7/07 |
I |
20
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Altera a redação do art. 2º da Portaria
Interministerial MS/MEC nº. 50, de 3 de janeiro de 2005,
do art. 2º da Portaria Interministerial MS/MEC nº.
450, de 23 de março 2005, e do art. 2º da Portaria
Interministerial MS/MEC nº. 862, de 7 de junho de 2005.
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| Instrução
Normativa-4 |
MS-ANS
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6/7/07
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4/7/07 |
I
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21 |
Altera a Instrução Normativa - IN nº.
1, de 28 de novembro de 2006, da Diretoria de Fiscalização,
que dispõe sobre as atribuições dos
Núcleos Regionais de Fiscalização -
NURAF's relacionadas à instrução dos
processos administrativos sancionadores.
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| Resolução-125 |
Presidência
da Republica
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente |
6/7/07
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4/7/07 |
II |
4
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Institui a Comissão Organizadora da VII Conferência
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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| Portaria-372 |
MS-SAS |
9/7/07 |
4/7/07
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I |
23 |
Desabilita a unidade hospitalar em anexo, da realização
de procedimentos como Serviço Nefrologia.
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