Regulamenta os procedimentos e condutas para a abordagem consentida a usuários que procuram os serviços de saúde com vistas a realizar testes de HIV e outras DST, bem como aos que não comparecem ao tratamento já em curso.

Altera atribuições dos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESF dispostas na Política Nacional de Atenção Básica.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, Regional de Curitiba (PR).

Estabelece recurso anual a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados e dos Municípios Habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Concede autorização para realizar transplante de Córnea às equipes de saúde abaixo relacionadas.

Concede autorização para realizar retirada e transplante de Rim ao estabelecimento de saúde em anexo.

Concede autorização para realizar transplante de tecidos oculares humanos ao estabelecimento de saúde em anexo.

Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde em anexo.

Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde em anexo.

Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde em anexo.

Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 270, de 26 de abril de 2007, os membros relacionados em anexo, conforme nº do SNT 1 31 00 PR 08.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 269, de 26 de abril de 2007, os membros relacionados em anexo conforme nº.
do SNT 1 21 04 SP 21.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 162, de 18 de março de 2005, o membro relacionado em anexo conforme nº. do SNT 1 12 05 RS 02

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº. 353, de 23 de maio de 2006, o membro conforme nº. do SNT 1 11 99 PE 06.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 107, de 22 de fevereiro de 2006, os membros relacionados em anexo conforme nº. do SNT 1 01 99 MG 02.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº. 572, de 16 de agosto de 2006, o membro em anexo conforme nº do SNT 1 01 06 SP 39.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 658, de 20 de setembro de 2006, os membros abaixo conforme nº do SNT 1 01 06 SC 05.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 159, de 08 de março de 2007, os membros abaixo conforme nº do SNT 1 01 02 AM 05.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 254, de 10 de abril de 2006, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 01 00 SP 17.

Exclui a equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 180, de 08 de abril de 2005, conforme nº do SNT 1 11 05 PR 03.

Exclui o estabelecimento de Saúde em anexo habilitado para realizar transplante de córnea, conforme nº do SNT 2 11 02 PR 16.

Exclui o estabelecimento de Saúde em anexo habilitado para realizar transplante de córnea, conforme nº do SNT 2 11 05 PR 02.

Concede autorização para realizar transplante de Tecido Ósteo Condro Fácio Ligamentoso às equipes de saúde relacionadas em anexo.

Concede autorização para realizar retirada e transplante de Rim ao estabelecimento de saúde em anexo.

Autoriza, no âmbito do estado correspondente, o hospital em anexo para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos.

Torna sem efeito a Portaria SAS/MS nº 286, de 26 de abril de 2007, publicada no DO nº 82, de 30 de abril de 2007, Seção 1, página 397.

Torna sem efeito a Portaria SAS/MS nº 173, de 08 de março de 2007, publicada no DO nº 48, de 12 de março de 2007, Seção 1, página 158.

Altera os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.

Qualifica o Município de Serra Talhada, do Estado de Pernambuco para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Qualifica o Município de Itaberaba, do Estado da Bahia para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Qualifica o Município de Cascavel, do Estado do Ceará para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do Projeto de Implantação e implementação do Programa de DST/Aids nos 34 Distritos Sanitários Indígenas, especificamente das ações de Prevenção e Assistência em HIV/Aids e outras DST nas populações indígenas, através da Fundação Nacional de Saúde, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.

Institui Comissão de Avaliação de Segurança de produtos sujeitos à vigilância sanitária que contenham ou consistam de organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, e dá outras providências.

Nomeia como responsável técnico pela equipe de transplante de Rim SNT 1 01 99 GO 01 a médica nefrologista Silvia Marçal Botelho - CRM 6292.

Altera a redação do art. 6º da Portaria SAS/MS nº. 853, de 30 de novembro de 2006.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG, e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG, que foram homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho responsável pelo processo de pactuação unificada de indicadores e pelo monitoramento da implantação e indicadores do Pacto pela Saúde.

Institui Comissão para promover a internalização da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Aprova, na forma do Anexo, a Norma de Orientação para a Implantação do Método Canguru.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB SUS 01/96, Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02 e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB SUS 01/96, Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02 e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB SUS 01/96, Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS ½ e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Altera a redação do art. 2º da Portaria SAS/MS nº 91, de 27 de fevereiro de 2007.

Restabelece, na tabela do SIH, os valores da Diária de UTI II, por componente SH Serviços Hospitalares, SP Serviços Profissionais e SADT Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia.

Exclui do financiamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) o procedimento a seguir descrito, incorporando ao Financiamento do Teto Financeiro da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e de Alta Complexidade (MAC).

Estabelece o remanejamento de recursos no montante de R$ 141.116,85 (cento e quarenta e um mil, cento e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos) do limite financeiro mensal da Terapia Renal Substitutiva- TRS, do município de Franca/SP, para a Gestão Plena Estadual de Saúde de São Paulo.