Estabelece recursos destinados ao custeio da Nefrologia do Município de Leme (SP).

Qualifica o Município de Itapipoca (CE) para o recebimento do incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST.

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Campinas (SP) para realização do Inquérito Domiciliar de Saúde de Base Populacional no Município de Campinas - ISACAMP 2008.

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar a Portaria Nº 2.043/GM, de 12 de dezembro de 1994, e elaborar proposta de uma Política de Garantia da Qualidade de Produtos Médicos e de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro.

Instituir na cidade do Rio de Janeiro - RJ, Núcleos descentralizados das atividades do Departamento de Informática do SUS- DATASUS.

Designa os representantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.503/GM, de 22 de julho de 2008, que revisará a Portaria nº 2.043/GM, de 12 de dezembro de 1994, e elaborará proposta de uma Política de Garantia da Qualidade de Produtos Médicos e de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro, dos órgãos e entidades a seguir indicados.

Designa os membros do Comitê Assessor com o objetivo de apoiar as políticas do Ministério da Saúde voltadas à população idosa no que diz respeito à osteoporose e ao evento de quedas, conforme a seguir identificados.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Pará e ao Município de Castanhal.

Estabelece recursos que serão disponibilizados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade, do Estado do Pará e dos Municípios de Ananindeua e Belém.

Institui a FCES - Ficha Complementar de Cadastro das Equipes de Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, conforme orientação de preenchimento constante no Anexo I desta Portaria.

Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - APLASIA PURA ADQUIRIDA CRÔNICA DA SÉRIE VERMELHA - Azatioprina, Ciclofosfamida, Ciclosporina, Imunoglobulina humana, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Consentimento Informado dele integrante.

Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - SOBRECARGA DE FERRO - Desferoxamina, Deferiprona e Deferasirox, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Consentimento Informado dele integrante.

Submete à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS -TRANSPLANTE RENAL - Medicamentos Imunossupressores: Ciclosporina, Azatioprina, Tacrolimus, Micofenolato Mofetil, Micofenolato Sódico, Sirolimus, Everolimo, Anticorpo Monoclonal Murino Anti CD3 (OKT3), Basiliximab, Daclizumab, Globulina Antilinfocitária, Globulina Antitimocitária, Metilprednisolona, Prednisona, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Consentimento Informado dele integrante.

Altera, na forma abaixo descrita, a "Apresentação Disponível" e o "Esquema de Administração" do Medicamento Etanercepte previsto no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Artrite Reumatóide, aprovado pela Portaria SCTIE/MS nº 66, de 06 de novembro de 2006.