Estabelece recurso anual a ser destinado ao custeio do Serviço de Nefrologia em Bauru, no Estado de São Paulo.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Ceará e Município de Fortaleza.

Habilita, no estado de São Paulo, o Serviço de Nefrologia,

Redefine os prazos para que os Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS passem a fazer consistência do código da Classificação Brasileira de Ocupação - CBO, com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.