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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Portaria-1.161
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MS-GM
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30/5/06 |
1/6/06 |
I |
35
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Regulamenta as transferências fundo a fundo para o financiamento
em ações de Vigilância Sanitária
para Estados, Municípios e Distrito Federal.
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| Portaria-396 |
MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
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I |
39
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Habilita, com pendências, nos serviços especificados
a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular
relacionada em anexo.
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Portaria-397
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MS-SAS
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31/5/06 |
1/6/06
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I |
39
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Habilita, com pendências, nos serviços especificados
o Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular
relacionado em anexo.
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Portaria-398
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MS-SAS |
31/5/06
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1/6/06
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I |
40
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Habilita, com pendências, nos serviços especificados
as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular
relacionadas em anexo.
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| Portaria-399
|
MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
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I |
40 |
Habilita, com pendências, nos serviços especificados
a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular
relacionada em anexo.
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| Portaria-400 |
MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
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I |
40 |
Habilita, com pendências, nos serviços especificados
as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular
relacionadas em anexo.
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| Portaria-401 |
MS-SAS |
31/5/06 |
1/6/06
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I |
40
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Habilita, com pendências, nos serviços especificados
as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular
relacionadas em anexo.
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Portaria-402
|
MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
|
I |
40
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Habilita, com pendências, nos serviços especificados
o Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular
relacionado em anexo.
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| Portaria-403 |
MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
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I |
41 |
Habilita, com pendências, nos serviços especificados
a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular
relacionada em anexo.
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| Portaria-404 |
MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
|
I |
41
|
Habilita, com pendências, nos serviços especificados
as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular
relacionadas em anexo.
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Portaria-405
|
MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
|
I |
41 |
Habilita, com pendências, no estado de Goiás
o Serviço de Nefrologia.
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| Portaria-406 |
MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
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I |
41 |
Habilita no estado de Pernambuco os Serviços de Nefrologia.
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Portaria-407
|
MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
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I |
41 |
Habilita com pendências no estado de Minas Gerais o
Serviço de Nefrologia.
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| Portaria-408 |
MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
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I |
42
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Habilita, com pendências, no estado de Goiás
o Serviço de Nefrologia.
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| Portaria-409
|
MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
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I |
42
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Habilita, com pendências, no estado da Paraíba
os Serviços de Nefrologia.
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| Portaria-410 |
MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
|
I |
42 |
Cadastra os laboratórios das instituições
relacionadas em anexo, para realizar Contagem de Linfócitos
TCD4+/CD8+ e Quantificação de Ácido Nucléico
- carga viral do HIV.
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Portaria-411
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MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
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I |
42
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Cadastra o laboratório da instituição,
relacionada em anexo, para realizar Contagem de Linfócitos
TCD4+/CD8+ e Quantificação de Ácido Nucléico
- carga viral do HIV.
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Portaria-412
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MS-SAS
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31/5/06
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1/6/06
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I |
42
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Proceder à Desabilitação do laboratório
da instituição, relacionada em anexo, para realizar
Contagem de Linfócitos TCD4+/CD8+ e Quantificação
de Ácido Nucléico - carga viral do HIV, habilitado
pela Portaria SAS nº 17, de 18 de janeiro de 2005.
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