Estabelece que o pagamento dos procedimentos referentes à citopatologia, relacionados em anexo, permanece vinculado à prestação das informações necessárias ao acompanhamento e avaliação das atividades de controle do câncer de colo do útero no Brasil, por intermédio de BPA em meio magnético, gerado exclusivamente pelo SISCOLO (Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero).

Publica a proposta do Projeto de Resolução "Critérios para estabelecimento de taxas por emissão de certificado de livre prática e dos certificados de controle sanitário de bordo e de isenção do controle sanitário de bordo".

Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Procedimentos Mínimos de Inspeção Sanitária em Embarcações que Navegam pelos Estados Partes do MERCOSUL".

Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Requisitos para a solicitação e concessão de livre prática em embarcações do MERCOSUL".

Torna pública a proposta do Projeto de Resolução “Regulamento Técnico MERCOSUL para Produtos com Ação Antimicrobiana”.

Publica a proposta do Projeto de Resolução "Regulamento Técnico MERCOSUL sobre critérios de inclusão, exclusão e atualização de produtos saneantes de menor risco potencial fabricados no âmbito do MERCOSUL".

Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Simplificação de procedimentos de controle sanitário de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes grau 1 fabricados no MERCOSUL".

Dá nova redação a Portaria nº 1.120/GM, que instituiu o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital relacionado em anexo.

Altera a habilitação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, permanecendo com pendências, para os serviços relacionados em anexo.

Constitui Comissão responsável pelo procedimento de inventário do acervo documental do ex-Hospital Federal Centro Psiquiátrico Pedro II, atual Instituto Municipal Nise da Silveira, com a finalidade de viabilizar os procedimentos necessários à regularização do processo de transferência de guarda patrimonial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Cláusula Quarta do Termo de Cessão de Uso celebrado em 31 de dezembro de 1999.

Regulamenta o financiamento das equipes da estratégia Saúde da Família no Município de Niterói (RJ).

Aumenta em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) o Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), homologado do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, em uma parcela única, a partir da competência maio de 2006.

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde de municípios do Estado de Goiás.

Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Concede, a contar de 20 de maio de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 15 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 11 de julho de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 02 de setembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Autoriza, no âmbito do estado correspondente, os hospitais relacionados em anexo, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos.

Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 15 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 31 de dezembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 02 de outubro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 26 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 04 de julho de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada ema nexo.

Concede, a contar de 05 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Substitui o responsável técnico Frederico F. Ribeiro, oftalmologista, CRM 14147, da equipe de transplantes habilitada pela Portaria SAS/MS nº 76, de 14 de fevereiro de 2006, conforme nº do SNT 1 11 99 MG 23, e nomear como responsável técnico pela equipe, Maria Alice Barbosa Rocha, oftalmologista, CRM 19573.

Determina que as Secretarias de Estado da Saúde adotem as providências necessárias para organizar e implantar as Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade.

Constitui Grupo Técnico (GT) Assessor, com a finalidade de apoiar a realização da "Pesquisa Nacional de Avaliação de Impacto da Iodação do Sal no Brasil - PNAISAL", e em caráter consultivo, fornecer subsídios e recomendar ao Ministério da Saúde os procedimentos e metodologias a serem adotadas frente ao tema.

Aprova o Termo de Adesão ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS.

Habilita a unidade hospitalar relacionada em anexo, descrita como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias GM/MS nº 3477, de 21 de agosto de 1998, e nº e 3482, de 25 de agosto de 1998.

Fica instituída Comissão Representativa de Valorização do Idoso para diálogo permanente com as entidades representativas dos aposentados, pensionistas e idosos para o acompanhamento das políticas e ações previstas no Protocolo de Intenções nº 001, de 7 de abril de 2006.