Altera o art. 2º da Portaria nº 561/GM, de 16 de março de 2006, que instituiu a Comissão Permanente de Telesaúde.

Desabilita o Município de Londrina no Estado do Paraná em 2 unidades, por solicitação do próprio município, o qual foi habilitado a receber o Incentivo Financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Desabilita o Município de Jaraguá do Sul no Estado de Santa Catarina por solicitação do próprio município o qual foi habilitado a receber o Incentivo Financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Habilita o Município de Itabaiana (PB) para a Gestão Plena do Sistema Municipal.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de medicamentos dos grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite dos municípios de Ipiranga e Vila Alta do Estado do Paraná.

Altera a forma de repasse dos recursos financeiros destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Altera a forma de repasse dos recursos financeiros destinados ao incentivo a assistência farmacêutica básica do Estado do Ceará.

Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Aprova Plano de Trabalho e apoio às ações de saúde do(a) LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA.

Designa os representantes e seus respectivos suplentes do Comitê Gestor do Programa MULTIPLICASUS, indicados pelos titulares dos órgãos e unidades do Ministério da Saúde.

Designa os servidores relacionados em anexo, para constituírem Grupo de Apoio Técnico à Equipe de Pregoeiros, que irá conduzir o Pregão SRP/MS nº 084/2005, o qual tem por objetivo a aquisição de equipamentos de imagem do QualiSUS, para distribuição aos hospitais públicos.

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Determina que os estabelecimentos de saúde públicos e privados prestadores de serviços para o SUS, deverão informar o CNPJ do Fornecedor do material e o número da Nota Fiscal correspondente no campo Serviços Profissionais de todas as Autorizações de Internação Hospitalar – AIH com registro de Órtese e Prótese e Materiais Especiais – OPM.