| |
ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
|
Portaria-1262
|
MS-GM
|
16/06/06
|
19/06/06
|
I |
41
|
Aprova o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições,
deveres e indicadores de eficiência e do potencial de
doação de órgãos e tecidos relativos
à Comissões Intra-hospitalares de Doação
de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIH-DOTT).
|
| Portaria-1 |
MS-SE
|
9/06/06 |
19/06/06 |
I |
43
|
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância
ao estabelecido no inciso II, do artigo 62, da Lei nº
11.178, de 20.9.05 (LDO-2006), a alteração de
modalidade de aplicação de dotações
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA) nº 11.306, de 16.05.2006.
|
| Portaria-436 |
MS-SAS
|
16/06/06 |
19/06/06
|
I |
47
|
Autoriza o hospital em anexo a esta Portaria, para cobrança
na Autorização de Internação Hospitalar
– AIH, dos procedimentos Tratamento de HIV/AIDS, internação
em hospital convencional.
|
Portaria-437
|
MS-SAS |
16/06/06 |
19/06/06
|
I |
47 |
Estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro
destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva –
TRS do estado de Santa Catarina e Município habilitados
em gestão Plena de Sistema, conforme relação
em anexo.
|
| Portaria-438 |
MS-SAS
|
16/06/06
|
19/06/06
|
I |
47 |
Desabilita a Unidade de Assistência em Alta Complexidade
Cardiovascular em anexo para realizar procedimentos nos serviços
especificados.
|
| Portaria-258 |
MS-Anvisa
|
12/06/06 |
19/06/06
|
I |
26
|
Institui Subcomissão de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
da Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia
Brasileira formada pelos membros relacionados em anexo.
|
| Resolução-23 |
Presidência da República
Casa Civil |
16/06/06
|
20/06/06 |
I |
6
|
Dispõe sobre a adoção do Dicionário
Brasileiro de Terminologia Arquivística pelos órgãos
e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos-SINAR.
|
Portaria-77
|
Presidência da República
Secretaria Especial de Direitos Humanos |
19/06/06
|
20/06/06
|
I |
8 |
Altera, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade
de aplicação do orçamento da Secretaria
Especial de Direitos Humanos no Programa de Direitos Humanos,
Direito de Todos – Unidade Orçamentária
20155.
|
| Portaria-78 |
Presidência da República
Secretaria Especial de Direitos Humanos
|
19/06/06 |
20/06/06
|
I |
8
|
Altera, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade
de aplicação do orçamento da Secretaria
Especial de Direitos Humanos no Programa Promoção
e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –
Unidade Orçamentária 20155.
|
| Portaria-79 |
Presidência da República
Secretaria Especial de Direitos Humanos
|
19/06/06
|
20/06/06
|
I |
9
|
Altera, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade
de aplicação do orçamento da Secretaria
Especial de Direitos Humanos no Programa Promoção
e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –
Unidade Orçamentária 20928.
|
| Portaria-1277 |
MS-GM |
19/06/06
|
20/06/06
|
I |
38 |
Torna sem efeito o incentivo concedido ao Município
de Americana (SP), para adequação da área
física da Central de Regulação Médica
de Urgência.
|
Portaria-1278
|
MS-GM
|
19/06/06
|
20/06/06
|
I |
38 |
Torna sem efeito o incentivo concedido ao Município
de Passos (MG), para adequação da área
física da Central de Regulação Médica
de Urgência.
|
Portaria-1279
|
MS-GM |
19/06/06
|
20/06/06
|
I |
38 |
Institui o Comitê Multidisciplinar de Assessoramento
Técnico à expansão do Programa Farmácia
Popular do Brasil.
|
Portaria-1280
|
MS-GM
|
19/06/06
|
20/06/06
|
I |
38
|
Estabelece recursos financeiros, a serem incorporados ao limite
financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar
(média e alta complexidade) dos Estados, Distrito Federal
e Municípios Habilitados em Gestão Plena de
Sistema.
|
Portaria-1281
|
MS-GM
|
19/06/06
|
20/06/06
|
I |
41
|
Dispõe sobre a jornada de trabalho das unidades hospitalares
sob gestão do Ministério da Saúde.
|
Portaria-794
|
MS-SAS
|
30/12/05
|
20/06/06
|
I |
46
|
Cadastra os laboratórios das instituições
constantes do Anexo I desta Portaria para realização
de Contagem de Linfócitos TCDA4+/CD8+ e Quantificação
de Ácido Nucléico – carga viral do HIV.
|
Portaria-440
|
MS-SAS
|
16/06/06
|
20/06/06
|
I |
47
|
Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento
Intensivo – UTI Tipo II, do hospital relacionado em
anexo.
|
Portaria-441
|
MS-SAS
|
16/06/06
|
20/06/06
|
I |
47
|
Desabilita o Serviço de Nefrologia do Hospital em anexo.
|
Portaria-442
|
MS-SAS
|
16/06/06
|
20/06/06
|
I |
47
|
Habilita, com pendências, no estado de Alagoas, os Serviços
de Nefrologia em anexo.
|
Portaria-443
|
MS-SAS
|
16/06/06
|
20/06/06
|
I |
47
|
Habilita no estado da Bahia, o Serviço de Nefrologia
em anexo.
|
Portaria-444
|
MS-SAS
|
16/06/06
|
20/06/06
|
I |
48
|
Habilita no estado de Santa, o Serviço de Nefrologia
em anexo.
|
Portaria-445
|
MS-SAS
|
16/06/06
|
20/06/06
|
I |
48
|
Habilita no estado do Rio Grande do Sul, os Serviços
de Nefrologia em anexo.
|
Portaria-446
|
MS-SAS
|
16/06/06
|
20/06/06
|
I |
48
|
Habilita, com pendências, no estado do Rio de Janeiro,
os Serviços de Nefrologia listados em anexo.
|
Portaria-447
|
MS-SAS
|
16/06/06
|
20/06/06
|
I |
48
|
Habilita, com pendências, no estado do Paraná,
o Serviço de Nefrologia em anexo.
|
Portaria-448
|
MS-SAS
|
16/06/06
|
20/06/06
|
I |
48
|
Habilita, com pendências, no estado de Minas Gerais,
o Serviço de Nefrologia em anexo.
|
Portaria-449
|
MS-SAS
|
16/06/06
|
20/06/06
|
I |
48
|
Habilita no Distrito Federal, o Serviço de Nefrologia
em anexo.
|
Portaria-450
|
MS-SAS
|
16/06/06
|
20/06/06
|
I |
49
|
Habilita a unidade em anexo como Serviço de Atenção
à Saúde Auditiva na Alta Complexidade.
|
Decreto-0
|
Atos do Poder Executivo
|
21/6/06
|
22/6/06
|
I |
6
|
Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência
Humanitária Internacional.
|
Portaria-1.339
|
MS-GM
|
21/6/06
|
22/6/06
|
I |
40
|
Certifica o Município de São Miguel da Baixa
Grande, do Estado do Piauí, para assumir a gestão
das Ações de Vigilância em Saúde,
e publica os respectivos valores financeiros relativos ao
Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS).
|
Portaria-1.340
|
MS-GM
|
21/6/06
|
22/6/06
|
I |
40
|
Certifica o Município de Figueirão, do Estado
de Mato Grosso do Sul, para assumir a gestão das Ações
de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos
valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância
em Saúde (TFVS).
|
Portaria-1.341
|
MS-GM
|
21/6/06
|
22/6/06
|
I |
40
|
Certifica Municípios do Estado Mato Grosso para assumir
a gestão das Ações de Vigilância
em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros
relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde
(TFVS).
|
Portaria-1.342
|
MS-GM
|
21/6/06
|
22/6/06
|
I |
41
|
Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em
Saúde do Município de Humaitá, do Estado
do Amazonas.
|
Portaria-1.343
|
MS-GM
|
21/6/06
|
22/6/06
|
I |
41
|
Altera os valores anuais dos recursos federais destinados
à composição do Teto Financeiro de Vigilância
em Saúde – TFVS, relativos à Campanha
Nacional de Vacinação contra a Influenza.
|
Portaria-1.344
|
MS-GM
|
21/6/06
|
22/6/06
|
I |
69
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, visando
ao custeio das atividades desenvolvidas pelo Registro de Câncer
de Base Populacional (RCBP).
|
Portaria-1.345
|
MS-GM
|
21/6/06
|
22/6/06
|
I |
69
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, visando
ao custeio das atividades desenvolvidas pelo Registro de Câncer
de Base Populacional (RCBP).
|
Portaria-1.346
|
MS-GM
|
21/6/06
|
22/6/06
|
I |
69
|
Define o preço de venda dos medicamentos do Programa
“Farmácia Popular do Brasil”.
|
Portaria-2
|
MS-SE/SPO
|
16/6/06
|
22/6/06
|
I |
70
|
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância
ao estabelecido no inciso II, do artigo 62, da Lei nº
11.178, de 20.9.2005 (LDO-2006), a alteração
de modalidade de aplicação de dotações
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA) nº 11.306, de 16.05.2006.
|
Decreto-5.813
|
Atos do Poder Executivo
|
22/6/06
|
23/6/06
|
I |
2
|
Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos e dá outras providências.
|
Portaria-452
|
MS-SAS
|
22/6/06
|
23/6/06
|
I |
44
|
Credencia a Central de Notificação, Captação
e Distribuição de Órgãos no Estado
de Rondônia.
|
Portaria-453
|
MS-SAS
|
22/6/06
|
23/6/06
|
I |
44
|
Concede autorização para realizar retirada de
órgãos, tecidos e transplantes ao estabelecimento
de saúde relacionado em anexo.
|
Portaria-454
|
MS-SAS
|
22/6/06
|
23/6/06
|
I |
45
|
Autoriza, no âmbito do estado correspondente, os hospitais
relacionados em anexo, para realizar os procedimentos de busca
ativa e captação de múltiplos órgãos
e tecidos.
|
Portaria-455
|
MS-SAS
|
22/6/06
|
23/6/06
|
I |
45
|
Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento
de saúde relacionado em anexo.
|
Portaria-456
|
MS-SAS
|
22/6/06
|
23/6/06
|
I |
45
|
Habilita o hospital relacionado em anexo para realização
do atendimento em regime de Hospital Dia em Intercorrências
Pós-transplante de Medula Óssea e outros precursores
hematopoiéticos.
|
Portaria-1.356
|
MS-GM
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
44
|
Institui incentivo aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios para a Vigilância de Acidentes e Violências
em Serviços Sentinela, com recursos da Secretaria de
Vigilância em Saúde (SVS).
|
Portaria-1.357
|
MS-GM
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
44
|
Define e estrutura as ações de Alimentação
e Nutrição por parte das Secretarias Estaduais
e Municipais de Saúde das capitais com base na Política
Nacional de Alimentação e Nutrição
e normatiza a utilização do saldo restante dos
recursos financeiros referentes ao Incentivo de Combate a
Carências Nutricionais (ICCN) nos municípios
qualificados.
|
Portaria-1.359
|
MS-GM
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
45
|
Altera o valor de remuneração do procedimento
ESPIRAIS DE PLATINA, constante da Relação de
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (ROPM).
|
Portaria-3
|
MS-SE/SPO
|
21/6/06
|
26/6/06
|
I |
45
|
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância
ao estabelecido no inciso II, do artigo 62, da Lei nº
11.178, de 20.9.05 (LDO-2006), a alteração de
modalidade de aplicação de dotações
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA) n.º 11.306, de 16.05.2006.
|
Portaria-270
|
MS-Anvisa
|
22/6/06
|
26/6/06
|
I |
47
|
Aprova o Plano de Trabalho relativo à Apoio às
Ações de Vigilância Sanitária,
na realização de projetos, avaliação,
acompanhamento e fiscalização na execução
dos sistemas: elétrico, condicionamento de ar, ventilação
e exaustão, de detecção e combate a incêndio
nas Unidades da ANVISA no Distrito Federal", pelo Ministério
da Defesa Exercito Brasileiro CRO/11ª Região Militar
DF.
|
Portaria Conjunta-47
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
56
|
Qualifica os municípios constantes do Anexo I desta
Portaria a receberem mensalmente os incentivos de Atenção
Básica aos povos indígenas , destinados às
ações e procedimentos de Assistência Básica
de Saúde.
|
Portaria-457
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
58
|
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria,
e sob gestão dos municípios habilitados a Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde NOB
SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Saúde – NOAS 01/02, conforme descrito no anexo
III.
|
Portaria-458
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
60
|
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados a Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde NOB
SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Saúde – NOAS 01/02, conforme descrito nos anexos
II e III.
|
Portaria-459
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
60
|
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados a Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde NOB
SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Saúde – NOAS 01/02, conforme descrito nos anexos
II e III.
|
Portaria-460
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
61
|
Concede, a contar de 03 de junho de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes às equipes especializadas relacionadas
em anexo.
|
Portaria-461
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
61
|
Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-462
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
62
|
Concede, a contar de 20 de maio de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-463
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
62
|
Concede, a contar de 04 de julho de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-464
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
62
|
Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada
em anexo.
|
Portaria-465
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
62
|
Concede, a contar de 05 de fevereiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-466
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
62
|
Concede, a contar de 15 de abril de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-467
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
63
|
Concede, a contar de 25 de abril de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-468
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
63
|
Concede, a contar de 25 de maio de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde
relacionados em anexo.
|
Portaria-469
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
63
|
Concede, a contar de 25 de abril de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-470
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
64
|
Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde
relacionados em anexo.
|
Portaria-471
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
64
|
Concede, a contar de 25 de abril de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde
relacionados em anexo.
|
Portaria-472
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
64
|
Concede, a contar de 23 de junho de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada
em anexo.
|
Portaria-473
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
64
|
Concede, a contar de 06 de abril de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes às equipes especializadas relacionadas
em anexo.
|
Portaria-474
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
65
|
Concede, a contar de 02 de setembro de 2005, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada
em anexo.
|
Portaria-475
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
65
|
Concede, a contar de 05 de fevereiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde
relacionados em anexo.
|
Portaria-476
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
65
|
Concede, a contar de 03 de junho de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-477
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
65
|
Concede, a contar de 20 de agosto de 2005, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada
em anexo.
|
Portaria-478
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
66
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 122, de 22 de fevereiro de 2006, o membro relacionado
em anexo conforme nº do SNT 1 32 99 SP 71.
|
Portaria-479
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
26/6/06
|
I |
66
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 512, de 04 de outubro de 2005, o membro relacionado
em anexo conforme nº do SNT 1 32 05 SP 25.
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Portaria-480
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MS-SAS
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23/6/06
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26/6/06
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I |
66
|
Inclui nas equipes de transplante habilitadas pela Portaria
SAS/MS nº 209, de 23 de março de 2006, o membro
relacionado conforme nº do SNT 1 31 99 SP 69 e 1 02 99
SP 43.
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Portaria-481
|
MS-SAS
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23/6/06
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26/6/06
|
I |
66
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 265, de 22 de junho de 2004, o membro relacionado
em anexo conforme nº do SNT 1 11 02 MG 19.
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Portaria-482
|
MS-SAS
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23/6/06
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26/6/06
|
I |
66
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Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 348, de 23 de maio de 2006, o membro relacionado em
anexo conforme nº do SNT 1 11 00 MG 01.
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Portaria-483
|
MS-SAS
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23/6/06
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26/6/06
|
I |
66
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Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 419, de 12 de agosto de 2004, o membro relacionado
em anexo conforme nº do SNT 1 02 04 SP 45.
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Portaria-484
|
MS-SAS
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23/6/06
|
26/6/06
|
I |
66
|
Inclui nas equipes de transplante habilitadas pela Portaria
SAS/MS nº 692, de 14 de dezembro de 2005, o membro relacionado
em anexo conforme nº do SNT 1 02 01 SP 46 e 1 31 01 SP
52.
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Portaria-485
|
MS-SAS
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23/6/06
|
26/6/06
|
I |
66
|
Exclui a equipe de Saúde, relacionada em anexo, habilitada
para realizar transplante de fígado.
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Portaria-486
|
MS-SAS
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23/6/06
|
26/6/06
|
I |
66
|
Concede autorização para realizar retirada de
órgãos, tecidos e transplantes ao estabelecimento
de saúde relacionado em anexo.
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Portaria-487
|
MS-SAS
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23/6/06
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26/6/06
|
I |
67
|
Autoriza, no âmbito do Estado correspondente, o hospital
relacionado em anexo, para realizar os procedimentos de retirada
de tecido ocular humano.
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Portaria-488
|
MS-SAS
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23/6/06
|
26/6/06
|
I |
67
|
Reconhece o curso de Direito, bacharelado, ministrado pela
Faculdade Novo Ateneu de Guarapuava, com 240 (duzentas e quarenta)
vagas anuais, turnos diurno e noturno, na Avenida Rubem Siqueira
Ribas, nº 4.600, bairro Jordão, na cidade de Guarapuava,
Estado do Paraná, mantida pela Associação
de Ensino Novo Ateneu, com sede na cidade de Curitiba, Estado
do Paraná.
|
Decreto-0
|
Atos do poder Executivo
|
26/6/06
|
27/6/06
|
I |
9
|
Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República, o Comitê
Nacional para Prevenção e Controle da Tortura
no Brasil – CNPCT.
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Portaria-1.358
|
MS-GM
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23/6/06
|
27/6/06
|
I |
61
|
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional sobre
Determinantes Sociais da Saúde.
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Portaria-489
|
MS-SAS
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23/6/06
|
27/6/06
|
I |
63
|
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde - NOB
SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Saúde - NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II
e III.
|
Portaria-490
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
27/6/06
|
I |
64
|
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria à
Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Saúde
- NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos
II e III.
|
Portaria-491
|
MS-SAS
|
23/6/06
|
27/6/06
|
I |
65
|
Prorroga, até 30 de setembro de 2006, o prazo para
o novo credenciamento/habilitação dos serviços
de Assistência Cardiovascular e de Traumato-Ortopedia
de que trata a Portaria SAS/MS nº 09, de 12 de janeiro
de 2006.
|
Portaria-492
|
MS-SAS
|
26/6/06
|
28/6/06
|
I |
33
|
Cadastra os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI
Tipo II, do hospital relacionado em anexo.
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Resolução-45
|
Presidência da República
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
|
28/6/06 |
29/6/06
|
I |
2 |
Dispõe sobre a composição das Comissões
Permanentes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora
de Deficiência – CONADE.
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Portaria-1.160
Republicação |
MS-GM |
29/5/05 |
29/6/06 |
I |
28 |
Modifica os critérios de distribuição
de fígado de doadores cadáveres para transplante,
implantando o critério de gravidade de estado clínico
do paciente.
|
