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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Secretaria
Especial dos Direitos Humanos
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14/6/05
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15/6/05
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I
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9 |
Altera a redação dos arts. 14 e 16 da Portaria
nº 36, de 15 de março de 2004, que dispõe
sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora
de Deficiência – CONADE e dá outras providências.
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MS-GM
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14/6/05 |
15/6/05
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I
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75 |
Estabelece que os recursos financeiros que estão sendo
repassados em conta específica aos estados e municípios,
correspondentes aos 30% (trinta por cento) dos valores resultantes
do processo de contratualização, destinados
ao custeio e à manutenção dos hospitais
de ensino, sejam incorporados ao limite financeiro anual da
Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média
e alta complexidade) dos estados e municípios em gestão
plena do sistema, conforme distribuição constante
no Anexo desta Portaria, passando a onerar os seguintes programas
de Trabalho relacionados em anexo.
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MS-GM |
14/6/05 |
15/6/05 |
I
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76 |
Reinstala a Comissão Especial constituída para
propor as diretrizes dos Planos de Carreiras, Cargos e Salários
do âmbito do SUS - PCCS-SUS com a exclusiva atribuição
de sistematizar as contribuições oferecidas
por meio da consulta pública para o aperfeiçoamento
de sua sugestão de anteprojeto de lei. |
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MS-GM |
14/6/05 |
15/6/05 |
I |
76 |
Redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia
Renal Substitutiva – TRS, dos estados, do Distrito Federal
e dos municípios em Gestão Plena do sistema. |
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MS-GM |
14/6/05 |
15/6/05 |
I |
77 |
Define os recursos que serão repassados aos Estados
e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento,
para aquisição e distribuição
de Medicamentos Excepcionais constantes do Grupo 36 - Medicamentos
da Tabela Descritiva do Sistema de Informações
Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS. |
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MS-GM |
14/6/05 |
15/6/05 |
I |
78 |
Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas
de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município
de Mogi-Guaçú (SP) e dá outras providências. |
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MS-GM |
14/6/05 |
15/6/05 |
I |
78 |
Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas
de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município
de Bebedouro (SP) e dá outras providências. |
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MS-GM |
14/6/05 |
15/6/05 |
I |
78 |
Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas
de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município
de Franca (SP) e dá outras providências. |
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MS-SAS |
13/6/05 |
15/6/05 |
I |
79 |
Concede autorização para realizar retirada de
órgãos, tecidos e transplantes aos estabelecimentos
de saúde relacionados em anexo. |
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MS-SAS |
13/6/05 |
15/6/05 |
I |
80 |
Concede a contar de 09 de setembro de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada, relacionada
em anexo. |
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MS-SAS |
13/6/05 |
15/6/05 |
I |
80 |
Concede a contar de 06 de novembro de 2003, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada, relacionada
em anexo. |
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MS-SAS |
13/6/05 |
15/6/05 |
I |
81 |
Concede a contar de 01 de fevereiro de 2005, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde,
relacionado em anexo. |
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MS-SAS |
13/6/05 |
15/6/05 |
I |
81 |
Concede a contar de 04 de abril de 2003, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada, relacionada
em anexo. |
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MS-SAS |
13/6/05 |
15/6/05 |
I |
81 |
Concede a contar de 01 de fevereiro de 2005, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde,
relacionado em anexo. |
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MS-SAS |
13/6/05 |
15/6/05 |
I |
81 |
Autoriza no âmbito do estado correspondente, o hospital
em anexo, para realizar os procedimentos de busca ativa e
captação de órgãos e tecidos. |
| Portaria-313 |
MS-SAS |
13/6/05 |
15/6/05 |
I |
81 |
Inclui e habilita o estabelecimento de saúde em anexo
para realização dos exames de Histocompatibilidade
relacionados na Portaria GM/MS nº 1.314, de 30 de novembro
de 2000. |
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MS-SAS |
13/6/05
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15/6/05 |
I |
81 |
Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento
de saúde em anexo. |
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MS-SAS |
13/6/05 |
15/6/05 |
I |
81 |
Inclui na equipe de 6 de maio de 2005, o membro relacionado
em anexo conforme nº do SNT 1 01 02 PR 12. |
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MS-SAS |
13/6/05 |
15/6/05 |
I |
82 |
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 676, de 19 de novembro de 2004, o membro relacionado
em anexo conforme nº do SNT 1 01 99 RJ 16. |
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MS-SAS |
13/6/05 |
15/6/05 |
I |
82 |
Inclui o estabelecimento de saúde habilitado pela Portaria
SAS/MS nº 10190, de 23 de dezembro de 2002, conforme
nº do SNT 2 02 02 MS 04. |
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MS-SAS |
13/6/05 |
15/6/05 |
I |
82 |
Exclui a equipe de transplante habilitada pela Portaria nº
75, de 02 de abril de 2003, conforme nº do SNT 1 11 01
MS 01. |
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MS-SAS |
14/6/05 |
15/6/05 |
I |
82 |
Altera o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do sistema Único de Saúde –
NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Saúde - NOAS 01/02, conforme detalhado no Anexo II. |
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MS-SAS |
14/6/05 |
15/6/05 |
I |
83 |
Torna sem efeito, a contar de 26 de abril de 2004, a publicação
do item 70, feita conforme abaixo na portaria nº 135,
de 23 de abril de 2004, no Diário Oficial da União
nº 78, Seção I, pág. 39. |
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MS-GM |
14/6/05 |
15/6/05 |
II |
24 |
Designa os integrantes da Comissão de Acompanhamento
e Avaliação do Controle de Gestão da
Agência Nacional de Saúde Suplementar –
ANS. |
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Secretaria
Especial dos Direitos Humanos |
15/6/05 |
16/6/05 |
I |
12 |
Institui, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos, a Comissão Permanente de Combate a Tortura
e a Violência Institucional. |
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MS-ANS |
15/6/05 |
16/6/05 |
I |
36 |
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde
Suplementar – ANS e dá outras providências. |
| Portaria-101 |
Secretaria
Especial dos Direitos Humanos |
15/6/05 |
16/6/05 |
II |
4 |
Constitui Grupo de Trabalho que terá por finalidade
o desenvolvimento de ações com vistas à
criação do Centro de Referência sobre
a Repressão Política no Brasil (1964-1985). |
| Portaria-934 |
MS-GM |
15/6/05 |
17/6/05 |
I |
49 |
Aprova adesão dos municípios ao Programa Farmácia
Popular do Brasil. |
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MS-GM |
15/6/05
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17/6/05 |
I |
50 |
Altera a redação dos arts. 1º e 2º
do § 1º da Portaria nº 592, de 20 de abril
de 2005. |
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MS-GM |
15/6/05
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17/6/05 |
I |
50 |
Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas
de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município
de Francisco Beltrão, aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Paraná – PR e dá
outras providencias. |
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MS-SE |
30/5/05
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17/6/05 |
I |
50 |
Aprova a descentralização de dotações
orçamentárias e recursos financeiros objetivando
a viabilização da conclusão do objeto
do convênio nº cv 69/02, tendo a FIOCRUZ como convenente,
através da Fundação Nacional de Saúde
– FUNASA, visando o fortalecimento do Sistema Único
de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei Orgânica
da Saúde. |
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MS-SE |
20/5/05
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17/6/05 |
I |
50 |
Promove na forma dos anexos a esta Portaria, em consonância
ao estabelecido no inciso II, do artigo 64, da Lei nº
10.934, de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração
de modalidade de aplicação de dotações
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA) nº 11.100, de 25.01.2005. |
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MS-SVS |
16/6/05 |
17/6/05 |
I
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53
|
Dispõe sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas para Hepatite Viral C. |
