Portaria-985

24/6/05

27/6/05

I

112

Declara, para fins de sustentabilidade social do programa brasileiro de combate à AIDS, interesse público relativamente aos medicamentos advindos da associação dos princípios ativos Lopinavir e Ritonavir, com vistas à composição do rol dos inibidores de protease que devem compor o arsenal terapêutico para o tratamento da infecção por HIV/AIDS no Brasil.

MS-SAS

24/6/05

27/6/05

I

123

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado nos anexos II e III.

24/6/05

27/6/05

I

124

Reclassifica para tipo II os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo, do hospital relacionado em anexo.

Atos do Poder Legislativo

27/6/05

28/6/05

I

1

Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

Portaria-986

MS-GM

27/6/05

28/6/05

I

30

Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas – CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências.

MS-GM

27/6/05

28/6/05

I

34

Habilita os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 em municípios do Estado de Pernambuco.

MS-GM

27/6/05

28/6/05

I

34

Altera a estrutura da Comunicação de Internação Hospitalar – CIH e dá outras providências.

MS-SAS

27/6/05

28/6/05

I

37

Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal no prazo de 6 (seis) meses a partir da publicação desta Portaria, os Centros de Atenção Psicossocial ad, relacionado em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de março de 2002.