Constitui o Grupo de Trabalho, com a atribuição de elaborar um Documento Base que direcione a implementação do Programa Educação e Saúde nas Escolas com ações integradas entre as áreas de educação e saúde, em especial entre as Unidades Escolares da Educação Básica, as Unidades de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), os Centros Federais de Ensino Técnico (CEFET) e as Unidades Básicas de Saúde e Equipes de Saúde da Família visando articular práticas de Educação e Saúde na promoção da saúde integral (dimensões física, cognitiva, afetiva e social) às crianças, aos adolescentes e aos adultos jovens estudantes da Rede Pública de Ensino.

Constitui Comissão Julgadora do Prêmio de Incentivo ao Desenvolvimento e a Aplicação da Epidemiologia no SUS - 2007, de que trata o item 10.4 do Edital 38/SVS de 28 de dezembro de 2006.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Itumbiara (GO), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação da área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Rio Verde (GO), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação da área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade no Estado do Rio Grande do Sul.

Estabelece recursos a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados de Minas Gerais, de Pernambuco e de São Paulo e de Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Estabelecer recursos a serem incorporados ao teto financeiro do Estado de São Paulo e de Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192 de Fortaleza (CE).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192 de Timon (MA).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192 Regional da Parnaíba (PI).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Manaus (AM).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192 Regional de Caruaru (PE).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192 Regional de Itapevi (SP).

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Município do Rio de Janeiro (RJ), visando a contratação de agentes de campo para o controle da dengue.

Certifica Municípios do Estado do Pará para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde TFVS.

Certifica Municípios do Estado do Ceará para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde TFVS.

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde destinados a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).

Prorroga os novos prazos de execução e prestação de contas da premiação concedida a municípios que apresentaram bom desempenho, de acordo com os critérios para execução da Fase 1 do Componente I do PROESF.

Publica as Diretrizes Nacionais para a Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários, a título de subsídios técnicos à instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde, que se recomendam a seus gestores, respeitada a legislação de cada ente da Federação.

Aprova diretrizes e orientações gerais para a realização do procedimento de vasectomia parcial ou completa.

Define valor correspondente a zero para o procedimento "Alfapeginterferona 2a ou 2b - Tratamento da Hepatite Viral Crônica C - por tratamento/paciente/mês" na Tabela SIA/SUS.

Define os recursos para Estados e Distrito Federal, a título de co-financiamento, referentes à competência maio e junho de 2007, para aquisição e distribuição de Medicamentos de Dispensação Excepcional da Tabela SIA/SUS.

Regulamenta a produção editorial do Ministério da Saúde e Entidades Vinculadas realizada em edição, edição conjunta ou edição autorizada com instituições nacionais ou internacionais.

Atualiza o Rol de Procedimentos Odontológicos instituído pela Resolução CONSU nº. 10, de 3 de novembro de 1998.

Altera o Quadro das Estações de Trabalho de que trata a Portaria SGTES/MS nº. 4, de 14/02/2007 (DOU de 16/02/2007), anexo da Portaria nº. 1, de 11 de março de 2003 (DOU de 15/03/2003), e dá outras providências.

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde dos Municípios de Blumenau e Balneário Camboriú, do Estado de Santa Catarina.

Qualifica Municípios para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Natal, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Habilita, com pendências, as unidades em anexo, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade.