Constitui o Grupo de Trabalho, com a atribui��o de elaborar um Documento Base que direcione a implementa��o do Programa Educa��o e Sa�de nas Escolas com a��es integradas entre as �reas de educa��o e sa�de, em especial entre as Unidades Escolares da Educa��o B�sica, as Unidades de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), os Centros Federais de Ensino T�cnico (CEFET) e as Unidades B�sicas de Sa�de e Equipes de Sa�de da Fam�lia visando articular pr�ticas de Educa��o e Sa�de na promo��o da sa�de integral (dimens�es f�sica, cognitiva, afetiva e social) �s crian�as, aos adolescentes e aos adultos jovens estudantes da Rede P�blica de Ensino.

Constitui Comiss�o Julgadora do Pr�mio de Incentivo ao Desenvolvimento e a Aplica��o da Epidemiologia no SUS - 2007, de que trata o item 10.4 do Edital 38/SVS de 28 de dezembro de 2006.

Estabelece incentivo financeiro ao Munic�pio de Itumbiara (GO), com Servi�o de Atendimento M�vel de Urg�ncia - SAMU 192, qualificado pelo Minist�rio da Sa�de, para a adequa��o da �rea f�sica da Central de Regula��o M�dica de Urg�ncia.

Estabelece incentivo financeiro ao Munic�pio de Rio Verde (GO), com Servi�o de Atendimento M�vel de Urg�ncia - SAMU 192, qualificado pelo Minist�rio da Sa�de, para a adequa��o da �rea f�sica da Central de Regula��o M�dica de Urg�ncia.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar de M�dia e Alta Complexidade no Estado do Rio Grande do Sul.

Estabelece recursos a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados de Minas Gerais, de Pernambuco e de S�o Paulo e de Munic�pios habilitados em Gest�o Plena de Sistema.

Estabelecer recursos a serem incorporados ao teto financeiro do Estado de S�o Paulo e de Munic�pios habilitados em Gest�o Plena do Sistema.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Servi�o de Atendimento M�vel de Urg�ncia -SAMU 192 de Fortaleza (CE).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Servi�o de Atendimento M�vel de Urg�ncia -SAMU 192 de Timon (MA).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Servi�o de Atendimento M�vel de Urg�ncia -SAMU 192 Regional da Parna�ba (PI).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Servi�o de Atendimento M�vel de Urg�ncia - SAMU 192 de Manaus (AM).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Servi�o de Atendimento M�vel de Urg�ncia -SAMU 192 Regional de Caruaru (PE).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Servi�o de Atendimento M�vel de Urg�ncia -SAMU 192 Regional de Itapevi (SP).

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigil�ncia em Sa�de do Munic�pio do Rio de Janeiro (RJ), visando a contrata��o de agentes de campo para o controle da dengue.

Certifica Munic�pios do Estado do Par� para assumir a gest�o das A��es de Vigil�ncia em Sa�de, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigil�ncia em Sa�de TFVS.

Certifica Munic�pios do Estado do Cear� para assumir a gest�o das A��es de Vigil�ncia em Sa�de, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigil�ncia em Sa�de TFVS.

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Sa�de aos Fundos Estaduais de Sa�de destinados a Rede Nacional de Servi�os de Verifica��o de �bito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).

Prorroga os novos prazos de execu��o e presta��o de contas da premia��o concedida a munic�pios que apresentaram bom desempenho, de acordo com os crit�rios para execu��o da Fase 1 do Componente I do PROESF.

Publica as Diretrizes Nacionais para a Institui��o ou Reformula��o de Planos de Carreiras, Cargos e Sal�rios, a t�tulo de subs�dios t�cnicos � institui��o de regime jur�dico de pessoal no �mbito do Sistema �nico de Sa�de, que se recomendam a seus gestores, respeitada a legisla��o de cada ente da Federa��o.

Aprova diretrizes e orienta��es gerais para a realiza��o do procedimento de vasectomia parcial ou completa.

Define valor correspondente a zero para o procedimento "Alfapeginterferona 2a ou 2b - Tratamento da Hepatite Viral Cr�nica C - por tratamento/paciente/m�s" na Tabela SIA/SUS.

Define os recursos para Estados e Distrito Federal, a t�tulo de co-financiamento, referentes � compet�ncia maio e junho de 2007, para aquisi��o e distribui��o de Medicamentos de Dispensa��o Excepcional da Tabela SIA/SUS.

Regulamenta a produ��o editorial do Minist�rio da Sa�de e Entidades Vinculadas realizada em edi��o, edi��o conjunta ou edi��o autorizada com institui��es nacionais ou internacionais.

Atualiza o Rol de Procedimentos Odontol�gicos institu�do pela Resolu��o CONSU n�. 10, de 3 de novembro de 1998.

Altera o Quadro das Esta��es de Trabalho de que trata a Portaria SGTES/MS n�. 4, de 14/02/2007 (DOU de 16/02/2007), anexo da Portaria n�. 1, de 11 de mar�o de 2003 (DOU de 15/03/2003), e d� outras provid�ncias.

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigil�ncia em Sa�de dos Munic�pios de Blumenau e Balne�rio Cambori�, do Estado de Santa Catarina.

Qualifica Munic�pios para o recebimento do Incentivo no �mbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Munic�pio de Natal, habilitados em Gest�o Plena do Sistema.

Habilita, com pend�ncias, as unidades em anexo, como Servi�o de Aten��o � Sa�de Auditiva na Alta Complexidade.