Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Feira de Santana (BA).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade no Estado do Tocantins.

Atualiza a relação dos Municípios e valores, para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para adultos vivendo com HIV/Aids no Estado do Paraná.

Atualiza a relação dos Municípios e valores, para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para adultos vivendo com HIV/Aids no Estado do Goiás.

Atualiza a relação dos Municípios e valores, para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para adultos vivendo com HIV/Aids no Estado do Rio de Janeiro.

Atualiza a relação dos Municípios e valores, para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para adultos vivendo com HIV/Aids no Estado do Espírito Santo.

Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, contratados por pessoas físicas ou jurídicas.

Altera a RN nº. 129, de 18 de maio de 2006, que dispõe sobre os critérios para aplicação de reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde suplementar exclusivamente odontológicos.

Habilita, no estado do Rio Grande do Sul, o estabelecimento de saúde em anexo, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Oncologia como UNACON com Serviço de Radioterapia.

Habilita, com pendências, no estado do Rio Grande do Sul, o estabelecimento de saúde em anexo, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Oncologia como UNACON com Serviço de Hematologia.

Prorroga, para a competência setembro de 2007, o prazo para adequação do cadastro com o preenchimento da Ficha Complementar das Equipes de Saúde do Sistema Penitenciário, conforme demais orientações instituídas por meio da Portaria SAS/MS nº. 749, de 10 de outubro de 2006.

Fica instituído o Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, com a finalidade de propor, acompanhar e discutir as políticas dirigidas às mulheres em todo país bem como a incorporação do olhar de gênero no âmbito da gestão pública.

Altera a descrição dos procedimentos de códigos 11.073.03-9 - qualificação da Carga Viral do HIV e 11.073.04-7 contagem de linfócitos T CD4+/CD8+, constantes da tabela SAI/SUS, conforme descrito em anexo.

Constitui Comissão Julgadora do Prêmio de Incentivo ao Desenvolvimento e a Aplicação da Epidemiologia no SUS - 2007, de que trata o item 10.4 do Edital 38/SVS de 28 de dezembro de 2006.