Qualifica o Município de Juazeiro do Norte (CE) para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Qualifica o Município de Canavieiras (BA) para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Qualifica o Município de Parauapebas (PA) para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado Rio Grande do Sul e Município de São Leopoldo, habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Paraná e ao Município de Foz do Iguaçu, habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

Institui incentivo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a Vigilância de Violências e Acidentes em Serviços Sentinela, com recursos da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Institui o Comitê Editorial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e dá outras providências.

Constitui Comissão Permanente com a finalidade de implementar o Fator Acidentário de Prevenção - FAP de que trata o art. 202-A e acompanhar, avaliar e propor ajustes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP, de que trata o art. 337, ambos do Decreto nº. 3.048, de 6 de maio de 1999.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital em anexo.

Institui Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde.

Estabelece recursos anual a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados do Paraná e Pernambuco e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Altera a Portaria nº. 491, de 9 de março de 2006, que dispõe sobre a expansão do Programa "Farmácia Popular do Brasil".

Institui Grupo Técnico de Acompanhamento do processo de desenvolvimento da fabricação dos objetos das patentes relativas ao licenciamento compulsório determinado no Decreto nº. 6.108, de 4 de maio de 2007.

Atualiza o Rol de Procedimentos Odontológicos instituído pela Resolução CONSU nº. 10, de 3 de novembro de 1998.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa em anexo, que atualiza o Rol de Procedimentos que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências.