Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Teófilo Otoni (MG).

Atualiza a relação dos Municípios e valores para financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/Aids no Estado do Bahia.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica IAFAB, dos Municípios de Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Vicente e Suzano do Estado de São Paulo.

Atualiza a relação dos Municípios e valores para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/Aids no Estado do Paraíba.

Atualiza a relação dos Municípios e valores para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/Aids no Estado do Piauí.

Homologa Termos de Compromisso de Gestão e publica Termos dos Limites Financeiros Globais dos Municípios relacionados em anexo.

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Raiva Animal.

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar.

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Maranhão para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar.

Estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal SubstitutivaTRS, do município de Jaboticabal/SP, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal.

Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Institui a Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e dá outras providências.

Estabelece recurso anual, a serem disponibilizados aos Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraíba, habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Paulo.

Aprova o Manual de Cooperação Técnica e Financeira por meio de Convênios.

Habilita nos serviços especificados a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal SubstitutivaTRS, do Estado de São Paulo e Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, relacionados em anexo.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde -NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde -NOAS ½ e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II,III e IV.

Homologa projetos apresentados pelo Edital nº. 4 (D.O.U. de 08/11/2006), referente à Primeira Etapa do Componente I do ProgeSUS, que estavam pendentes de adequações aos termos da Portaria GM/MS nº. 2.261/2006 (Anexo da Portaria SGTES/MS nº. 5, de 18 de abril de 2007), e dá outras providências.