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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Portaria
Interministerial-1.507 |
MS-GM |
22/6/07
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25/6/07 |
I |
56 |
Institui o Programa de Educação pelo Trabalho
para a Saúde – PET – Saúde.
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| Portaria-1.497
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MS-GM |
22/6/07
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25/6/07 |
I
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57 |
Estabelece orientações para a operacionalização
de repasse dos recursos federais que compõem os blocos
de financiamento a serem transferidos a Estados, Distrito
Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única
e especificada por bloco de financiamento.
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| Portaria-1.498
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MS-GM
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22/6/07 |
25/6/07 |
I |
58
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Homologa Projeto de Adequação das Campanhas
de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.
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| Portaria-1.508
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MS-GM |
22/6/07 |
25/6/07 |
I |
59 |
Homologa Projeto de Adequação das Campanhas
de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.
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| Portaria-351
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MS-SAS |
22/6/07 |
25/6/07 |
I |
70 |
Habilita, com pendências, os Centros de Atenção
Psicossocial relacionado em anexo, para realizar os procedimentos
previstos na Portaria nº. 189, de 20 de Março
de 2002.
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| Portaria-352 |
MS-SAS |
22/6/07 |
25/6/07 |
I |
70 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde - NOB
SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Saúde - NOAS ½ e Pacto pela Saúde 2006,
conforme detalhado nos Anexos II e III.
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| Portaria-1.510 |
MS-GM |
25/6/07 |
26/6/07 |
I |
21 |
Desvincula o repasse do incentivo financeiro para a organização
do Sistema de Planejamento do SUS da adesão ao Pacto
pela Saúde.
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