Institui Grupo de Trabalho Interministerial relativo ao Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão dos Municípios de Surubim e Palmares, no Estado de Pernambuco.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Habilita, com pendências, no estado de Mato Grosso do Sul, o Serviço de Nefrologia.

Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do município de Taboão da Serra/SP, conforme relacionado no quadro em anexo, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.

Remaneja, conforme descrito no Anexo desta Portaria, o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar sob gestão estadual, e sob gestão dos municípios, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS ½ e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS ½ e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja, conforme descrito no Anexo I e III desta Portaria, o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar sob gestão estadual, e sob gestão dos municípios, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS ½ e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II.

Habilita, com pendências, no estado do Ceará o Serviço de Nefrologia.

Inclui os procedimentos, da Tabela do Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS, no elenco de procedimentos da CNRAC relacionados em anexo.

Habilita, o hospital em anexo, como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS.

Inclui, na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, as habilitações relacionadas em anexo.

Prorroga a implantação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS.

Aprova incentivo financeiro, de caráter temporário, no âmbito do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional.

Estabelece recurso anual a ser incorporado ao limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva-TRS, de Estado do Mato Grosso do Sul, habilitado na Gestão Plena do Sistema.

Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Ceará (CE).

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cachoeira Paulista (SP).

Inclui hospitais no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

Institui o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 do Município de Taboão da Serra (SP).

Estabelece recurso a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, São Paulo e Municípios, habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Institui Grupo Técnico de Orçamento e Finanças com a finalidade de analisar e consolidar as demandas orçamentárias e financeiras para o Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia Influenza.

Constitui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar proposta de acesso à atenção integral à saúde das pessoas presas, homens e mulheres, recolhidos em Carceragens Públicas de todo o País.

Designa os membros do Grupo de Trabalho, de que trata a Portaria Conjunta SAS/SVS/Nº. 03, de 24 de abril de 2007, conforme relacionados em anexo.

Cadastra, com pendência, a Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II do Hospital Municipal de Caruaru Casa de Saúde Bom Jesus - Prefeitura Municipal de Caruaru – PE.