Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica - IAFAB, do Município de Aroeiras do Itaim do Estado do Piauí.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Paraná e municípios Habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Constitui a Rede de Apoio a Desprecarização do Trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde para propiciar o intercâmbio de informações entre o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS e os comitês estaduais e municipais que dela participarem.

Institui o Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde.

Prorroga, em caráter excepcional, até competência de setembro de 2006, a autorização para os estabelecimentos de saúde com produção no SAI/SUS, no período de janeiro a julho de 2005, dos procedimentos de Prótese Total Mandibular, Prótese Total Maxilar e Próteses Parciais Removíveis Maxilar ou Mandibular, que apresentarem produção de procedimentos de próteses dentárias pelo Subsistema APAC/SIA.  

Aprova o Regulamento Técnico para Transplante de CélulasTronco Hematopoéticas.

Institui, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, o Colegiado Consultivo que discutirá e subsidiará as decisões do Sistema Nacional de Transplantes - SNT quanto às estratégias para a implantação e demais ações referentes à Rede Pública de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário - BRASILCORD e as estratégias para regulação do transplante de células-tronco hematopoéticas.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e NOAS-SUS 01/02, conforme detalhado no Anexo III.

Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.

Institui o Programa Nacional de Competitividade em Vacinas (INOVACINA).

Institui a Câmara Técnica de Imunobiológicos.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ.

Concede autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes ao estabelecimento de saúde, relacionados em anexo.

Autoriza, no âmbito do estado correspondente, o hospital relacionado em anexo, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos.

Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Inclui e habilita o estabelecimento de saúde para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria GM/MS nº 1313, 30 de novembro de 2000.

Habilita o hospital relacionado em anexo, para realização do atendimento em regime de Hospital Dia em Intercorrências Pós-transplante de Medula Óssea e outros precursores hematopoiéticos.

Estabelece que do total dos leitos dos hospitais gerais com alta complexidade e/ou habilitados na área de oncologia, o percentual adotado para a indicação de terapia nutricional será de 10% (dez por cento) do total de leitos.

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora CETOI - Clínica de Odontologia Ltda. (anteriormente denominada Boarini Christi Clínica Integrada de Saúde Odontológica S/C Ltda).

Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na Operadora COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA - USIMED.

Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na Operadora MEDPLAN - ASSISTÊNCIA E SAÚDE.

Habilita no estado do Ceará o Serviço de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado da Paraíba o Serviço de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado do Rio de Janeiro os Serviços de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado de Rondônia o Serviço de Nefrologia.

Habilita no estado do Rio Grande do Sul os Serviços de Nefrologia.