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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Presidência
da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
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20/4/05
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2/5/05
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I |
2
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Constitui Comissão Especial com o fulcro nos artigos
4º e 6º da Lei nº 4.319, de 16 de março
de 1964, com o objetivo de apurar denúncias de violações
de direitos humanos perpetrados contra o Povo Indígena
Xavante, no Estado de Mato Grosso.
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Presidência
da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
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20/4/05
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2/5/05
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I
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2 |
Constitui Comissão Especial com o fulcro nos artigos
4º e 6º da Lei nº 4.319, de 16 de março
de 1964, para apurar denúncias de violações
de direitos humanos perpetrados contra crianças Guarani-Kayowá
– desnutrição e outras mazelas na reserva
Indígena de Dourados, Mato Grosso do Sul.
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Presidência
da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
20/4/05 |
2/5/05 |
I
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3
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Constitui Comissão Especial com o fulcro nos artigos
4º e 6º da Lei nº 4.319, de 16 de março
de 1964, com o objetivo de apurar denúncias de graves
violações aos direitos humanos e descumprimento
do Estatuto da Criança e do Adolescente durante a transferência
e internação de adolescentes na Penitenciária
de Tupi Paulista, no Estado de São Paulo – relatadas
nas representações das organizações
não-governamentais.
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MS-GM |
23/11/04 |
2/5/05 |
I |
33 |
Institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
em Âmbito Hospitalar, define competências para
os estabelecimentos hospitalares, a União, os estados,
o Distrito Federal e os municípios, cria a Rede Nacional
de Hospitais de Referência para o referido Subsistema
e define critérios para qualificação
de estabelecimentos.
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MS-GM |
29/4/05 |
2/5/05 |
I |
36 |
Define recursos que serão repassados aos estados e
Distrito Federal, a título de co-financiamento, no
segundo trimestre de 2005, para aquisição e
distribuição de Medicamentos de Dispensação
em Caráter Excepcional constantes no Grupo 36 - Medicamentos
da Tabela Descritiva do Sistema de Informações
Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS
e dá outras providências.
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MS-SE |
31/3/05 |
2/5/05 |
I |
36 |
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância
ao estabelecimento no inciso II, do artigo 64, da Lei nº
10.934 de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração
de modalidade de aplicação de dotações
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA) nº 11.100, de 25.01.2005.
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MS-SVS |
27/4/05 |
2/5/05 |
II |
269 |
Constitui o Comitê de Avaliação e Seleção
– CAS, para assessorar a Coordenação Geral
de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviço –
CGDEP na seleção de pesquisas referentes ao
Edital nº 2, de 09 de dezembro de 2004. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
45 |
Concede, a contar da competência de abril de 2005, autorização
para realizar retirada de transplante de órgãos
e tecidos ao estabelecimento de saúde, relacionado
em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
46 |
Concede, a contar da competência de abril de 2005, autorização
para realizar retirada de transplante de órgãos
e tecidos ao estabelecimento de saúde, relacionados
em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
46 |
Concede, autorização para realizar retirada
de órgãos, tecidos e transplantes ao estabelecimento
de saúde, relacionados em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
46 |
Concede, a contar de 09 de setembro de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada, relacionada
em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
46 |
Concede, a contar de 28 de outubro de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes aos estabelecimentos de saúde
relacionados em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
47 |
Concede, a contar de 27 de fevereiro de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes aos estabelecimentos de saúde
relacionados em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
47 |
Concede, a contar de 09 de dezembro de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes ao estabelecimento de saúde
relacionado em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
47 |
Concede, a contar de 15 de abril de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes ao estabelecimento de saúde
relacionado em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
47 |
Concede, a contar de 04 de abril de 2005, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes ao estabelecimento de saúde
relacionado em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
48 |
Concede, a contar de 05 de fevereiro de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
48 |
Concede, a contar de 28 de abril de 2005, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
48 |
Concede, a contar de 28 de abril de 2005, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes ao estabelecimento de saúde
relacionado em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
48 |
Concede, a contar de 09 de setembro de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes ao estabelecimento de saúde
relacionado em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
49 |
Habilita o hospital em anexo para a realização
do atendimento em regime de Hospital Dia em Intercorrências
Pós-transplante de Medula Óssea e outros precursores
hematopoiéticos. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
49 |
Autoriza no âmbito do estado correspondente, o Hospital
Alemão Oswaldo Cruz, São Paulo – SP, para
realizar os procedimentos de retirada de tecido ocular humano. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
49 |
Concede, a contar de 04 de abril de 2005, renovação
de autorização para realizar os procedimentos
de busca ativa e captação de órgãos
e tecidos. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
49 |
Concede, a contar de 14 de outubro de 2004, renovação
de autorização para realizar os procedimentos
de busca ativa e captação de órgãos
e tecidos. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
49 |
Autoriza, no âmbito do estado correspondente, o Hospital
Ibiapara S/A – Barbacena – MG, para realizar os
procedimentos de busca ativa e captação de órgãos
e tecidos. |
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MS-SAS | 2/5/05 |
3/5/05 |
I |
49 |
Autoriza
o Banco de Tecido Músculo Esquelético do estabelecimento
de saúde em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
49 |
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 224, de 22 de junho de 2004, os membros relacionados
em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
49 |
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 126, de 19 de abril de 2004, os membros relacionados
em anexo. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05 |
I |
49 |
Altera a classificação do estabelecimento de
saúde habilitado para realização dos
exames de Histocompatibilidade Tipo I relacionados na Portaria
GM/MS nº 1313, de 30 de novembro de 2000, para Laboratório
de Histocompatibilidade Tipo II. |
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MS-SAS |
2/5/05 |
3/5/05
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I |
49 |
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo
gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar
da data de publicação deste ato, os Serviços
descritos no anexo, para realizar os procedimentos previstos
na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002,
republicada em 02 de setembro de 2002. |
