Desabilita o Município de Campo Grande, do Estado de Mato Grosso do Sul - código do IBGE 500270 - habilitado a receber o Incentivo Financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil, pela Portaria n° 1.403, de 18 de agosto de 2005.

Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.

Qualifica o Município de Marituba (PA), a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

Altera a distribuição do limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências SAMU 192, Regional de Sousa (PB).

Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital relacionado em  anexo.

Mantem a habilitação do estado de SÃO PAULO na Fase II de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, da confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito.

Habilita o hospital relacionado em anexo como Centro de Referência Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com pendências, nos serviços especificados.

Habilita os hospitais relacionados em anexo como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com pendências, nos serviços especificados.

Habilita o hospital relacionado em anexo como Centro de Referência Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com pendências, nos serviços especificados.

Habilita, com pendências, no estado de Minas Gerais o Serviço de Nefrologia.

Inclui no Sistema de Informação Hospitalar - SIH o Tipo de Vínculo 52 - Profissional do INTO Prestando Atendimento Ortopédico do Projeto Suporte, a ser utilizado exclusivamente para registro dos procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade realizados por equipe do Instituto de Traumatologia e Ortopedia - INTO em outros estabelecimentos de saúde, público ou filantrópico, especialmente Hospitais Públicos, que necessitem de suporte na área de ortopedia.

Autoriza o Hospital relacionado em anexo para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar AIH dos procedimentos Tratamento da AIDS/Hospital/Dia, de acordo com a Portaria SAS nº 44, de 10 de janeiro 2001.