Institui o Colegiado de Gestão nos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e a Comissão de Apoio e Acompanhamento dos Núcleos.

Habilita o estado de Amapá na Fase I de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, da confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito.

Define os novos tetos financeiros, os procedimentos para programação do POA/PA e o prazo de execução e prestação de contas da Fase I do Componente 1 PROESF.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Anexos II.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I desta Portaria e sob gestão dos municípios à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Anexos II e III.

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Dispõe sobre os critérios para amortização de valores aplicados em aquisição de carteiras de planos privados de assistência à saúde.

Altera o caput do art. 1º e os §§ 1º e 3º do art. 5º da Resolução Normativa - RN nº 114, de 26 de outubro de 2005.

Inclui, no Anexo VIII da Portaria SAS/MS nº 296, de 15 de julho de 1999, as alíneas relacionadas em anexo e respectivas especificações.

Habilita como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade, com pendências, a Unidade relacionada em anexo.