Portaria-676

MS-GM

6/5/05

9/5/05

I

30

Habilita Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal e dá outras providências.

Portaria-677

MS-GM

6/5/05

9/5/05

I

30

Altera o valor financeiro destinado ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, do Município de São Paulo/SP.

MS-GM

6/5/05

9/5/05

I

30

Homologa a Convocatória Pública nº 2/2005, da Secretaria de Vigilância Sanitária em Saúde, com a finalidade de incentivar os municípios elegíveis a apresentarem Plano de Vigilância em Saúde – PLANVIGI, no âmbito do Projeto de Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, segunda fase, Municípios Elegíveis – VIGISUS II.

MS-GM

6/5/05

9/5/05

I

31

Constitui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo Técnico Assessor com a finalidade de proceder a estudos, à consolidação de proposta técnica e a recomendações ao planejamento orçamentário, com vistas à criação de incentivo financeiro para fomentar a implantação e a implementação das ações de vigilância alimentar e nutricional e de promoção da alimentação saudável no âmbito dos estados e municípios.

MS-GM

6/5/05

9/5/05

I

31

Aprova a proposta de adesão de municípios ao programa Farmácia Popular do Brasil.

MS-SE

28/4/05

9/5/05

I

32

Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros a viabilização e o apoio às ações de expansão de cursos do Programa de Formação de Agentes Locais em Vigilância em Saúde – PRO-FORMAR, através da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.

MS-SAS

6/5/05

9/5/05

I

37

Habilita o hospital em anexo como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS.

MS-SAS

6/5/05

9/5/05

I

37

Habilita os hospitais em anexo como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS.

MS-SAS

6/5/05

9/5/05

I

37

Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6(seis) meses, a contar da data de publicação deste ato, os Serviços descritos no anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 2 de setembro de 2002.

MS-ANS

5/5/05

9/5/05

II

35

Constitui, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, o Grupo de Trabalho de implantação da padronização de troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde suplementar e prestadores de serviço.

MS-GM

9/5/05

10/5/05

I

20

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Pernambuco, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

MS-GM

9/5/05

10/5/05

I

20

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Pernambuco, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

MS-ANS

10/5/05

11/5/05

I

9

Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na Operadora ABRASP EMPREENDIMENTOS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/C LTDA.

Casa Civil
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

11/5/05

12/5/05

I

5

Altera, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no Programa de Trabalho 14.131.1068.4641.0001 – Unidade Orçamentária 20122.

MS-SAS

11/5/05

12/5/05

I

48

Reclassifica para tipo II os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo do hospital Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo – Hospital São Vicente de São José do Rio Pardo/SP.

Portaria-18

MS-SVS

10/5/05

12/5/05

I

48

Institui Comitê Técnico Assessor do Programa de Esquistossomose.

Ministério da Defesa
Gabinete do Ministro

6/5/05

12/5/05

II

6

Designa membros para compor o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon – COS Projeto Rondon.

Resolução-34

Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos

4/5/05

13/5/05

I

6

Dispõe sobre a instauração de Comissão Provisória de Análise de Proposta de Anteprojeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

MS-SAS

12/5/05

13/5/05

I

50

Altera o limite financeiro anual referente às assistências de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I e II desta Portaria e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS 01/02, conforme detalhado nos anexos III e IV.