Institui Grupo de Trabalho para elaborar alternativa de proposta
de regulação da atividade profissional de Técnico
em Imobilização Ortopédica ou justificar
a desnecessidade de regulação da ocupação,
e dá outras providências.
Habilita a unidade hospitalar em anexo como integrante do
Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento
à Gestante de Alto Risco, conforme prevê a Portaria
GM/MS n o s 3.477/1998 e 3.482/1998.
Estabelece que a atualização sistemática
dos bancos de dados dos sistemas de informações
SCNES, SIA e SIH, é responsabilidade dos municípios,
estados e Distrito Federal, devendo ser encaminhados, mensalmente,
ao Departamento de Informática do SUSDATASUS/SE/MS,
de acordo com a gestão dos estabelecimentos.
