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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Portaria-312
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MS-SAS |
15/5/07 |
16/5/07
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I |
53 |
Habilita, com pendências, o hospital em anexo como Unidades
de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, nos serviços
especificados.
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| Portaria-313 |
MS-SAS |
15/5/07 |
16/5/07 |
I |
53 |
Habilita, com pendências, os hospitais relacionados
em anexo como Unidades de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia,
nos serviços especificados.
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| Resolução
Normativa-151 |
MS-ANS |
16/5/07 |
17/5/07 |
I |
48 |
Altera a Resolução Normativa - RN nº. 124,
de 30 de março de 2006.
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| Resolução
Operacional-453 |
MS-ANS |
16/5/07 |
17/5/07 |
I |
48 |
Dispõe sobre a revogação da Resolução
Operacional nº. 452 de 26 de abril de 2007.
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| Portaria-1.149 |
MS-GM |
17/5/07 |
18/5/07 |
I |
42 |
Credencia Municípios a receberem os incentivos aos
Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde
da Família.
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| Portaria-1.150 |
MS-GM
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17/5/07 |
18/5/07 |
I |
43
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Credencia Municípios a receberem às ações
de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde
da Família.
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| Portaria-1.151 |
MS-GM
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17/5/07
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18/5/07 |
I |
44
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Credencia o Município de São Domingos do Capim
do Estado do Pará, a receber o incentivo às
ações de Saúde Bucal.
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| Portaria-1.152 |
MS-GM
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17/5/07
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18/5/07 |
I |
44
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Estabelece recurso a serem disponibilizados ao Estado do Rio
Grande do Sul, habilitado em gestão Plena do Sistema
Estadual.
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| Portaria-1.153 |
MS-GM
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17/5/07 |
18/5/07 |
I |
44
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Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes
ao número de equipes de Saúde da Família
e de Saúde Bucal de Municípios com irregularidades
no cadastro de profissionais no Sistema de Informação
da Atenção Básica - SIAB.
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| Portaria-1.154 |
MS-GM
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17/5/07 |
18/5/07 |
I |
45
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Suspende o credenciamento do Município de Mirim Doce
(SC), ao incentivo financeiro às ações
de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde
da Família.
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| Portaria-1.155 |
MS-GM
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17/5/07 |
18/5/07 |
I |
45
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Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro
destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva-TRS, dos
Estados e Municípios habilitados na gestão Plena
do Sistema.
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| Portaria-1.156 |
MS-GM
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17/5/07 |
18/5/07 |
I |
45
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Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro
anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média
e alta complexidade) dos Estados habilitados em Gestão
Plena de Sistema.
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| Portaria-1.157 |
MS-GM
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17/5/07 |
18/5/07 |
I |
45
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Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro
anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média
e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul.
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Portaria-297
Republicação |
MS-SAS |
30/4/07 |
18/5/07 |
I |
46 |
Atualiza, na forma do Anexo desta Portaria, o elenco de procedimentos
constantes do Anexo III da Portaria SAS/MS nº. 39, de
06 de fevereiro de 2006.
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