Acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
Portaria-171
MS-SE
13/5/05
23/5/05
I
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA institui Grupo de Trabalho coordenado pela Gerência Geral de Alimentos - GGALI/ Diretoria Ricardo Oliva - DIRIO.
Reclassifica os hospitais descritos no anexo desta Portaria, depois de cumprida a redação de leitos conforme estabelece a Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004.
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) meses a partir da publicação desta Portaria, o Centro de Atenção Psicossoacial ad, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de março de 2002.
Altera a programação prevista no anexo da Portaria GM/MS nº 458, com relação ao quantitativo mensal da Campanha Nacional de Cirurgias de cataratas no Estado em anexo.
