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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Decreto-6.117 |
Atos do Poder Executivo |
22/5/07
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23/5/07
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I |
5 |
Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe
sobre as medidas para redução do uso indevido
de álcool e sua associação com a violência
e criminalidade, e dá outras providências.
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| Portaria-1.193
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MS-GM |
22/5/07 |
23/5/07 |
I |
42 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro
anual de média e alta complexidade do Estado do Rio
Grande do Sul e do Município de Novo Hamburgo (RS),
habilitado em Gestão Plena do Sistema.
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| Portaria-1.194
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MS-GM |
22/5/07 |
23/5/07 |
I |
42 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de
Minas Gerais e ao Município de Montes Claros, habilitados
em Gestão Plena de Sistema.
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| Portaria-1.195 |
MS-GM |
22/5/07 |
23/5/07 |
I |
42 |
Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o
Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para apoio
emergencial às ações de controle da dengue.
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| Portaria-1.196 |
MS-GM |
22/5/07 |
23/5/07 |
I |
42 |
Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o
Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para ações
contingenciais de dengue.
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| Portaria-1.197 |
MS-GM
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22/5/07 |
23/5/07 |
I |
42
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Credencia Municípios a receberem às ações
de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde
da Família.
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| Portaria-1.198 |
MS-GM |
22/5/07 |
23/5/07 |
I |
43 |
Credencia Municípios a receberem os incentivos aos
Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde
da Família.
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| Portaria-1.208 |
MS-GM |
22/5/07 |
23/5/07 |
I |
44 |
Altera a redação da Portaria nº. 1.035/GM,
de 4 de junho de 2002, que cria a Comissão Permanente
de Consolidação e Revisão de Atos Normativos
do Ministério da Saúde.
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| Medida
Provisória-373 |
Atos do Poder Executivo |
24/5/07 |
25/5/07 |
I |
2 |
Dispõe sobre a concessão de pensão especial
às pessoas atingidas pela hanseníase que foram
submetidas a isolamento e internação compulsórios.
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Portaria-8
Republicação |
MS-GM |
2/1/07 |
25/5/07 |
I |
44 |
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
ao Fundo Estadual de Saúde do Pará, destinado
ao Fator de Incentivo para os Laboratórios Centrais
de Saúde Pública.
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Portaria-216
Republicação |
MS-GM |
30/1/07 |
25/5/07 |
I |
44 |
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
aos Fundos Estaduais de Saúde destinado ao Fator de
Incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde
Pública.
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| Portaria-1.229 |
MS-GM |
24/5/07
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25/5/07 |
I |
45
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Aprova as orientações gerais para o fluxo do
Relatório Anual de Gestão dos Municípios,
dos Estados, do Distrito Federal e da União.
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| Portaria-33 |
MS-SE |
23/5/07 |
25/5/07 |
I |
45
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações
de saúde do(a) LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
DA MARINHA.
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| Portaria-315 |
MS-SAS
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24/5/07 |
25/5/07 |
I |
46 |
Estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro
destinado ao custeio da Terapia Renal SubstitutivaTRS, do
estado de Santa Catarina e Municípios habilitados em
Gestão Plena do Sistema Municipal.
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| Portaria-316 |
MS-SAS |
24/5/07 |
25/5/07 |
I |
46 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde –
NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Saúde NOAS 01/02, e Pacto pela Saúde, conforme
detalhado nos Anexos II e III.
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