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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Decreto-6.117 |
Atos
do Poder Executivo |
22/5/07
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23/5/07
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I |
5 |
Aprova a Política Nacional
sobre o Álcool, dispõe
sobre as medidas para redução
do uso indevido de álcool
e sua associação
com a violência e criminalidade,
e dá outras providências.
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Portaria-1.193
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MS-GM |
22/5/07 |
23/5/07 |
I |
42 |
Estabelece recursos a serem
incorporados ao limite financeiro
anual de média e alta
complexidade do Estado do Rio
Grande do Sul e do Município
de Novo Hamburgo (RS), habilitado
em Gestão Plena do Sistema.
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Portaria-1.194
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MS-GM |
22/5/07 |
23/5/07 |
I |
42 |
Estabelece recursos a serem
disponibilizados ao Estado de
Minas Gerais e ao Município
de Montes Claros, habilitados
em Gestão Plena de Sistema.
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Portaria-1.195 |
MS-GM |
22/5/07 |
23/5/07 |
I |
42 |
Autoriza repasse do Fundo Nacional
de Saúde para o Fundo
Estadual de Saúde do
Rio de Janeiro para apoio emergencial
às ações
de controle da dengue.
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Portaria-1.196 |
MS-GM |
22/5/07 |
23/5/07 |
I |
42 |
Autoriza repasse do Fundo Nacional
de Saúde para o Fundo
Estadual de Saúde do
Rio de Janeiro para ações
contingenciais de dengue.
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| Portaria-1.197 |
MS-GM
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22/5/07 |
23/5/07 |
I |
42
|
Credencia Municípios
a receberem às ações
de Saúde Bucal, no âmbito
do Programa Saúde da
Família.
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| Portaria-1.198 |
MS-GM |
22/5/07 |
23/5/07 |
I |
43 |
Credencia Municípios
a receberem os incentivos aos
Programas Agentes Comunitários
de Saúde e Saúde
da Família.
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| Portaria-1.208 |
MS-GM |
22/5/07 |
23/5/07 |
I |
44 |
Altera a redação
da Portaria nº. 1.035/GM,
de 4 de junho de 2002, que cria
a Comissão Permanente
de Consolidação
e Revisão de Atos Normativos
do Ministério da Saúde.
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| Medida
Provisória-373 |
Atos
do Poder Executivo |
24/5/07 |
25/5/07 |
I |
2 |
Dispõe sobre a concessão
de pensão especial às
pessoas atingidas pela hanseníase
que foram submetidas a isolamento
e internação compulsórios.
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Portaria-8
Republicação |
MS-GM |
2/1/07 |
25/5/07 |
I |
44 |
Autoriza repasse financeiro
do Fundo Nacional de Saúde
ao Fundo Estadual de Saúde
do Pará, destinado ao
Fator de Incentivo para os Laboratórios
Centrais de Saúde Pública.
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Portaria-216
Republicação |
MS-GM |
30/1/07 |
25/5/07 |
I |
44 |
Autoriza repasse financeiro
do Fundo Nacional de Saúde
aos Fundos Estaduais de Saúde
destinado ao Fator de Incentivo
para os Laboratórios
Centrais de Saúde Pública.
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| Portaria-1.229 |
MS-GM |
24/5/07
|
25/5/07 |
I |
45
|
Aprova as orientações
gerais para o fluxo do Relatório
Anual de Gestão dos Municípios,
dos Estados, do Distrito Federal
e da União.
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| Portaria-33 |
MS-SE
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23/5/07 |
25/5/07 |
I |
45
|
Aprova Plano de Trabalho de
apoio às ações
de saúde do(a) LABORATÓRIO
FARMACÊUTICO DA MARINHA.
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| Portaria-315 |
MS-SAS
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24/5/07 |
25/5/07 |
I |
46 |
Estabelece o remanejamento de
recursos do limite financeiro
destinado ao custeio da Terapia
Renal SubstitutivaTRS, do estado
de Santa Catarina e Municípios
habilitados em Gestão
Plena do Sistema Municipal.
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| Portaria-316 |
MS-SAS |
24/5/07 |
25/5/07 |
I |
46 |
Remaneja o limite financeiro
anual referente à assistência
de média e alta complexidade
hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito
no Anexo I desta Portaria, e
sob gestão dos municípios
habilitados à Gestão
Plena do Sistema Municipal,
nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único
de Saúde – NOB
SUS 01/96 e Norma Operacional
de Assistência à
Saúde NOAS 01/02, e Pacto
pela Saúde, conforme
detalhado nos Anexos II e III.
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| Decreto-0 |
Atos
do Poder Executivo |
25/5/07 |
28/5/07 |
I |
2 |
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial
com a finalidade de elaborar propostas
para a reorganização
e reformulação do Sistema
Prisional Feminino. |
| Portaria-1.230 |
MS-GM |
25/5/07 |
28/5/07 |
I |
37 |
Fixa o valor do incentivo de custeio
referente à implantação
de Agentes Comunitários de
Saúde. |
| Portaria-8 |
MS-SGEP |
25/5/07 |
28/5/07 |
I |
47 |
Regulamenta o Sistema OuvidorSUS.
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| Resolução
Normativa-153 |
MS-ANS |
28/5/07 |
29/5/07 |
I |
30 |
Estabelece padrão obrigatório
para a troca de informações
entre operadoras de planos privados
de assistência à saúde
e prestadores de serviços
de saúde sobre os eventos
de saúde, realizados em beneficiários
de plano privado de assistência
à saúde e dá
outras providências. |
| Poratria-317 |
MS-SAS |
28/5/07 |
29/5/07 |
I |
32 |
Remaneja o limite financeiro anual
referente à assistência
de média e alta complexidade
hospitalar sob Gestão Estadual,
conforme descrito no anexo I desta
Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à
Gestão Plena do Sistema Municipal,
nos termos da Norma Operacional Básica
do Sistema Único de Saúde
-NOB SUS 01/96 e Norma Operacional
de Assistência à Saúde
-NOAS ½ e Pacto pela Saúde
2006, conforme detalhado nos anexos
II, III e IV. |
