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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Portaria-89
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Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
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24/5/05
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25/5/05
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I
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1
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Altera, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente no Programa Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Unidade Orçamentária 20115.
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MS-GM
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24/5/05
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25/5/05
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I
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37 |
Define a forma de distribuição dos recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde referentes ao Programa Interministerial de Reforço e Manutenção dos Hospitais Universitários. |
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24/5/05
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25/5/05
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I
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38
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Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo, habilitado em Gestão Plena do Sistema. |
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MS-GM
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24/5/05
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25/5/05
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I |
38
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Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo, habilitado em Gestão Plena do Sistema. |
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MS-SE |
29/4/05 |
25/5/05
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I |
38 |
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.100, de 25.01.2005. |
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Atos do Poder Executivo
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25/5/05 |
27/5/05
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I |
2 |
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. |
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9/5/05
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27/5/05
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I |
95 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Financiadora de Estudos e Projetos Finep. |
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MS-SE
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17/5/05 |
27/5/05
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I |
96 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Comando do 4º Distrito Naval da Marinha. |
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MS-Anvisa |
24/5/05
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27/5/05
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I |
96
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Institui Grupo de Trabalho integrado por representantes das áreas e entidades em anexo. |
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MS-SAS
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25/5/05
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27/5/05
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I |
100
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Tornar sem efeito a Portaria SAS/MS nº 228, de 2 de maio de 2005, publicada no DO nº 83, de 03 de maio de 2005, seção I pág. 49. |
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MS-SAS |
25/5/05
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27/5/05
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I |
100
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Altera a programação prevista no anexo da Portaria GM/MS nº 458, com relação ao quantitativo mensal da Campanha Nacional de Cirurgias de Catarata no estado em anexo. |
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MS-SAS |
25/5/05
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27/5/05
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I |
100 |
Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS nº 1/96 e da Norma Operacional de Assistência a Saúde NOAS nº 01/02, conforme detalhado nos anexos II e III. |
