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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Portaria-426
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MS-GM |
23/2/06
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1/3/06
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I |
31
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Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado do Rio de Janeiro, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
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Portaria-427
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MS-GM
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23/2/06 |
1/3/06
|
I
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31 |
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado do Rio Grande do Norte, destinados ao custeio de
medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e
Asma e Rinite.
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| Portaria-428 |
MS-GM |
23/2/06
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1/3/06 |
I |
32
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Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado do Rio Grande do Sul, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
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| Portaria-429 |
MS-GM |
23/2/06 |
1/3/06 |
I |
35 |
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado de Roraima, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
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Portaria-430
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MS-GM |
23/2/06
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1/3/06 |
I |
36
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Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado de Rondônia, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
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| Portaria-431 |
MS-GM |
23/2/06
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1/3/06 |
I |
36
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Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado da Paraíba, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
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| Portaria-432 |
MS-GM |
23/2/06
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1/3/06 |
I |
37
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Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado de Santa Catarina, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
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Portaria-433
|
MS-GM
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23/2/06 |
1/3/06 |
I |
40
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Aprova
a descentralização de recursos financeiros do
Ministério da Saúde para municípios do
Estado do Piauí, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite. |
Portaria-434
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MS-GM |
23/2/06
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1/3/06 |
I |
42
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado de Mato Grosso, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
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| Portaria-149 |
MS-SAS
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24/2/06
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1/3/06 |
I |
60 |
Habilita os Serviços, descritos no Anexo desta Portaria,
para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS
nº 189, de 20 de março de 2002.
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| Portaria
Interministerial-437 |
MS-GM |
1/3/06
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2/3/06 |
I |
21
|
Institui um Comitê Gestor e um Grupo Executivo com o
objetivo de viabilizar a realização das atividades
de implementação e manutenção
das contas de saúde no Brasil.
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Portaria-21
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MS-SE
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21/2/06
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2/3/06 |
I |
22
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações
de saúde do(a) LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO
EXERCITO.
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Portaria-23
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MS-SE
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21/2/06
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2/3/06 |
I |
22
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações
de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
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Portaria-24
|
MS-SE
|
21/2/06
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2/3/06 |
I |
22
|
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações
de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
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Portaria-25
|
MS-SE |
21/2/06 |
2/3/06 |
I |
22
|
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações
de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
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Portaria-26
|
MS-SE
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21/2/06 |
2/3/06 |
I |
23
|
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações
de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
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Portaria-11
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MS-SVS |
2/3/06 |
3/3/06 |
I |
48 |
Define critérios para habilitação de
unidades de Saúde como Centro de Referência de
Hanseníase.
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Portaria-12
|
MS-SVS
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2/3/06
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3/3/06 |
II |
20
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Constitui o Comitê Técnico para Contenção
de Poliovírus em Laboratórios Brasileiros, instituído
pela Portaria/SVS/MS nº. 42, de 29 de junho de 2004.
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Portaria-13
|
MS-SVS
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2/3/06
|
3/3/06 |
II |
20
|
Constitui a Comissão de Mobilização e
Divulgação da Campanha de Vacinação
do Idoso, de que trata a Portaria nº. 34/SVS, de 26 de
novembro de 2003.
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