Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Estabelece que os medicamentos classificados como imunossupressores (Subgrupo 07) no Grupo 36 da Tabela SAI/SUS serão adquiridos por intermédio de processo centralizado pelo Ministério da Saúde.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado de Santa Catarina, com sede em Criciúma (SC).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado do Espírito Santo, localizado no Município de Vitória (ES).

Torna sem efeito o incentivo estabelecido para o Município de Eusébio (CE), para adequação da área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece o complemento do incentivo financeiro ao Município de Ceres (GO), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Estado do Ceará, com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência, localizado no Município de Eusébio (CE).

Estabelece incentivo financeiro para o Município de Itanhaém (SP), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para adequação da área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, Regional de Guarulhos (SP).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Campina Grande (PB).

Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro.

Estabelece o elenco e quantitativo de medicamentos para o atendimento das equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) (Serviço/Classificação 065), dos estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, para o período de abril/2006 a março de 2007.

Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar no Estado do Piauí.

Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar no Estado da Bahia.

Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar no Estado de Alagoas.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Estabelece aditivo de valor concedido a municípios do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família PROESF, que regularizaram as situações identificadas na Portaria nº 1.072/GM, de 4 de julho de 2005.

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de Olinda e de Recife no Estado de Pernambuco para a implantação das ações de prevenção de violência e acidentes.

Habilita os Municípios de Tefé (AM), Teotônio Vilela (AL), Bom Jesus da Lapa (BA), Salvador (BA), São Felix (BA), Vera Cruz (BA), Palmares (PE), Limoeiro (PE) e Gravataí (RS) na Gestão Plena do Sistema Municipal.

Estabelece prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria nº 222/GM, de 14 de fevereiro de 2005.