Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Altera a Portaria nº 2.107/GM, de 1º de novembro de 2005, que institui o Comitê Permanente e a Câmara Técnica de Implementação e Acompanhamento das Ações relativas ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS.

Estabelece diretrizes e critérios técnicos para a definição de priorização das obras de saneamento em áreas indígenas que deverão ser considerados no planejamento das Coordenações Regionais e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Constitui, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar proposta de Regulamentação do Programa de Qualificação da Atenção às Urgências.

Habilita a unidade hospitalar a seguir descrita como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias GM/MS nºs 3477 e 3482, datadas de 21 de agosto de 1998 e 25 de agosto de 1998, respectivamente.