Dispõe sobre a prorrogação de prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Provisória de Revisão das Caracterizações de Deficiência Visual Monocular, Deficiência Auditiva Leve e Deficiência Renal Crônica.

Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS.

Altera a programação prevista no Anexo da Portaria GM/MS nº 236, de 03 de fevereiro de 2006, com relação ao quantitativo mensal da Campanha Nacional de Cirurgias de Catarata no Estado, relacionado em anexo.

Habilita, no estado de Pernambuco, o Serviço de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado de Minas Gerais, o Serviço de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado do Amazonas, os Serviços de Nefrologia.

Habilita, no estado de Tocantins, o Serviço de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado de Mato Grosso do Sul, o Serviço de Nefrologia.

Habilita, no estado de Goiás, o Serviço de Nefrologia.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos III, IV e V.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo III, do hospital relacionado em anexo.

Desabilita os hospitais a seguir descritos da condição de Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica - IAFAB, do estado do Amazonas.

Aprova e divulga o regulamento do Prêmio Sistema Interamericano de Direitos Humanos de 2006, na forma do anexo a esta Portaria.

A expansão do Programa "Farmácia Popular do Brasil" consistirá no pagamento pelo Ministério da Saúde de percentual do Valor de Referência (VR), por unidade farmacotécnica (uf), do princípio ativo de medicamentos, para dispensação diretamente no comércio farmacêutico, mediante complementação, pelo paciente, da diferença para o preço de venda da correspondente apresentação que lhe foi prescrita ou do genérico equivalente.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados, a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados o Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Habilita o hospital relacionado em anexo como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS.

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI - Tipo II do hospital relacionado em anexo.

Estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS do estado do Rio de Janeiro e municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme relacionado em anexo.