Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Credencia os Municípios, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Estabelece recurso anual a serem incorporados ao teto financeiro do Estado de São Paulo e aos Municípios Habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Estabelece recurso anual a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro/RJ, habilitados à Gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre.

Autoriza o funcionamento do Banco de Tecidos Humanos - Modalidade Pele.

Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, a Unidade Prestadora de Serviço -UPS, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 05 de junho de 2001.

Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, a Unidade Prestadora de Serviço -UPS, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS 185, de 05 de junho de 2001.

Concede, a contar de 30 de dezembro de 2005, renovação de autorização para realizar transplante de medula óssea o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Autoriza nova contratação de pessoal por tempo determinado, no âmbito das unidades hospitalares do Ministério da Saúde, em decorrência da continuidade da situação de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no município do Rio de Janeiro, declarada por meio do Decreto nº 5.392, de 10 de março de 2005.

Estabelece alteração nos Programas de Trabalho referentes ao financiamento do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas e do Programa para a aquisição de Medicamentos Essenciais para a Área de Saúde Mental.

Concede, a contar de 09 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplantes de Rim/Pâncreas a equipe de saúde relacionada em anexo.

Substitui o responsável técnico Francisco Assis Teixeira, urologista, CRM 24698 da equipe de transplante de Rim habilitada pela Portaria SAS/MS no 107, de 22 de fevereiro de 2006, conforme no do SNT 1 01 99 MG 02, e nomear como responsável técnico pela equipe, Sandra Simone Vilaça, nefrologista, CRM 21660.

Concede, a contar de 09 de dezembro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pâncreas a equipe de saúde relacionada em anexo.

Concede, a contar de 01 de fevereiro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pâncreas a equipe de saúde relacionada em anexo.

Concede, a contar de 25 de agosto de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pâncreas a equipe de saúde relacionada em anexo.

Concede, a contar de 27 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea ao estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 20 de janeiro de 2007, renovação de autorização para realizar transplante de Valva Cardíaca a equipe de saúde relacionada em anexo.

Concede, a contar de 15 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 27 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 26 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 26 de novembro de 2005, renovação de autorização para realizar transplante de medula óssea ao estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar transplantes de Córnea o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 28 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Altera a habilitação da Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir referenciada, para realizar os procedimentos nos conjuntos de áreas estipuladas.

Autoriza o Hospital a seguir mencionado para cobrança, na Autorização de Internação Hospitalar - AIH, dos procedimentos Tratamento de HIV/AIDS, Código de habilitação 11.01 (Serviço Hospitalar para Tratamento DST/AIDS).

Desabilita a Unidade Hospitalar a seguir relacionada, da realização de procedimentos como Serviço de Atenção à Saude Auditiva na Alta Complexidade.

Exclui, da Tabela OPM do SIH/SUS os materiais, relacionados em anexo, os quais serão incluídos nos Serviços Hospitalares (SH) dos respectivos procedimentos compatíveis.

Defini que os procedimentos de implante de marcapassos de alto custo listados no Anexo I desta Portaria devem ser indicados, prioritariamente, nas condições listadas no Anexo II.