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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Portaria-168 |
MS-SAS |
14/3/06
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15/3/06
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I
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72
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Habilita no estado de Minas Gerais, o estabelecimento de saúde
relacionado em anexo, para a realização de procedimentos
de Alta Complexidade em Lesões Lábio-Palatais.
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Portaria-175
Republicação
|
MS-GM
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27/1/06 |
15/3/06
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II
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33 |
Constitui, o Grupo de Trabalho da Amazônia Legal GTAL
e o Núcleo de Articulação, Integração
e Desenvolvimento -NAID.
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| Portaria-532 |
MS-GM |
14/3/06
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15/3/06 |
II |
33
|
Designa os membros da Comissão Nacional sobre Determinantes
Sociais da Saúde (CNDSS) com a finalidade de apoiar
e articular a atuação do Poder Público,
as instituições de pesquisa e da sociedade civil
sobre determinantes sociais relacionados à melhoria
da saúde e à redução das iniqüidades
sanitárias.
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| Resolução-43 |
MS-Anvisa |
14/3/06 |
16/3/06 |
I |
34 |
Fica instituída a Comissão de Pesquisas em Vigilância
Sanitária da Anvisa – COPESQ.
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| Resolução-44 |
MS-Anvisa |
14/3/06
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16/3/06 |
I |
62 |
Homologa, por meio desta Resolução, nos termos
do documento em anexo, o Regimento Interno da Comissão
de Pesquisas em Vigilância Sanitária da Anvisa
- COPESQ, instituída pela RDC nº 43, de 14 de
março de 2006.
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Portaria-55
Republicação |
MS-SAS |
9/2/06 |
16/3/06 |
I |
63 |
Habilita, no estado de Santa Catarina, o Serviço de
Nefrologia.
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| Portaria-169 |
MS-SAS |
15/3/06 |
16/3/06 |
I |
65
|
Habilita os Centros de Atenção Psicossocial
discriminados no Anexo desta Portaria,, para realizar os procedimentos
previstos na Portaria nº 189, de 20 de Março de
2002.
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| Portaria-170 |
MS-SAS
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15/3/06
|
16/3/06 |
I |
65 |
Habilita o Serviço Hospitalar de Referência para
a Atenção Integral aos Usuários de Álcool
e outras Drogas relacionadas em anexo, para realizar os procedimentos
previstos na Portaria nº 1612, de 9 de setembro de 2005.
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Portaria-171
|
MS-SAS |
15/3/06
|
16/3/06 |
I |
65
|
Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento
Intensivo tipo II, do hospital relacionado em anexo.
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| Portaria-172 |
MS-SAS |
15/3/06
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16/3/06 |
I |
65 |
Habilita a unidade hospitalar, relacionada em anexo, como
integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar
para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe
as Portarias GM/MS nºs 3.477/98 e 3.482/98.
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| Portaria-173 |
MS-SAS
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15/3/06
|
16/3/06 |
I |
65
|
Recompõe o valor do Conjunto Descartável de
Balão Intra-aórtico, relacionado em anexo.
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| Portaria-113 |
MS-Anvisa |
15/3/06 |
16/3/06 |
II |
65 |
Fica designado para compor a Comissão de Pesquisas
em Vigilância Sanitária - COPESQ, instituída
pela Resolução - RDC nº 43, de 14 de março
de 2006, os membros relacionados em anexo.
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| Decreto-0 |
Atos
do Poder executivo |
16/3/06
|
17/3/06 |
I |
36
|
Convoca a Conferência Nacional dos Povos Indígenas
e dá outras providências.
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Portaria-431
Republicação |
MS-GM |
23/2/06 |
17/3/06 |
I |
4 |
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado da Paraíba, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
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Portaria-536
|
MS-GM |
16/3/06
|
17/3/06 |
I |
48 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro
anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média
e Alta Complexidade no Município de São Carlos
(SP).
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Portaria-538
|
MS-GM
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16/3/06 |
17/3/06
|
I |
48 |
Homologa Projeto de Adequação das Campanhas
de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.
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| Portaria-539 |
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
48 |
Homologa o processo de adesão do Estado de Minas Gerais
na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.
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| Portaria-540 |
MS-GM |
16/3/06
|
17/3/06 |
I |
50 |
Certifica municípios do Estado da Paraíba para
assumirem a gestão das Ações de Vigilância
em Saúde, publica os respectivos valores financeiros
relativos (TFVS).
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Portaria-541
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
51
|
Certifica municípios do Estado de Minas Gerais para
assumirem a gestão das Ações de Vigilância
em Saúde, publica os respectivos valores financeiros
relativos (TFVS).
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| Portaria-542 |
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
51
|
Certifica municípios do Estado do Maranhão para
assumirem a gestão das Ações de Vigilância
em Saúde, publica os respectivos valores financeiros
relativos (TFVS).
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Portaria-543
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
52
|
Certifica Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
para assumirem a gestão das Ações de
Vigilância em Saúde e publica os respectivos
valores financeiros relativos (TFVS).
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Portaria-544
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
52
|
Certifica municípios do Estado do Pará para
assumirem a gestão das Ações de Vigilância
em Saúde, publica os respectivos valores financeiros
relativos (TFVS).
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Portaria-545
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
53
|
Certifica municípios do Estado do Ceará para
assumirem a gestão das Ações de Vigilância
em Saúde, publica os respectivos valores financeiros
relativos (TFVS).
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Portaria-546
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
53
|
Certifica o Município de Ibirajuba do Estado de Pernambuco
para assumir a gestão das Ações de Vigilância
em Saúde, publica os respectivos valores financeiros
Saúde (TFVS).
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Portaria-547
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
54
|
Certifica o Município de Guararema do Estado de São
Paulo para assumirem a gestão das Ações
de Vigilância em Saúde, publica os respectivos
valores financeiros Saúde (TFVS).
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Portaria-548
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
54
|
Aprova a proposta de adesão de municípios ao
Programa Farmácia Popular do Brasil.
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Portaria-549
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
56
|
Aprova a proposta de adesão ao Programa Farmácia
Popular do Brasil, do Estado do Mato Grosso.
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Portaria-550
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
56
|
Aprova adesão do Estado do Amazonas ao Programa Farmácia
Popular do Brasil.
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Portaria-551
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
56
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo
o incentivo para a inserção dos antigos Hospitais-Colônias
nas ações de vigilância e controle da
hanseníase.
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Portaria-552
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
56
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde do Acre incentivo para
a inserção dos antigos Hospitais-Colônias
nas ações de vigilância e controle da
hanseníase.
|
Portaria-553
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
56
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais do incentivo
para a inserção dos antigos Hospitais-Colônias
nas ações de vigilância e controle da
hanseníase.
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Portaria-554
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
57
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde da Paraíba do
incentivo para a inserção dos antigos Hospitais-Colônias
nas ações de vigilância e controle da
hanseníase.
|
Portaria-555
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
57
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde do Piauí do incentivo
para a inserção dos antigos Hospitais-Colônias
nas ações de vigilância e controle da
hanseníase.
|
Portaria-556
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
57
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul
do incentivo para a inserção dos antigos Hospitais-Colônias
nas ações de vigilância e controle da
hanseníase.
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Portaria-557
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
57
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro do
incentivo para a inserção dos antigos Hospitais
Colônias nas ações de vigilância
e controle da hanseníase.
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Portaria-558
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
57
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde de Rondônia do
incentivo para a inserção dos antigos Hospitais-Colônias
nas ações de vigilância e controle da
hanseníase.
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Portaria-559
|
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
57
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina do
incentivo para a inserção dos antigos Hospitais-Colônias
nas ações de vigilância e controle da
hanseníase.
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Portaria-560
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MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
57
|
Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em
Saúde de municípios do Estado de Santa Catarina.
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Portaria-561
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MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
59 |
Institui no âmbito do Ministério da Saúde
a Comissão Permanente de Telesaúde.
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| Portaria-562 |
MS-GM |
16/3/06 |
17/3/06 |
I |
59 |
Estabelece aquisição centralizada de medicamentos
pelo Ministério da Saúde e altera a Tabela SAI/SUS.
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