Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado de Pernambuco, habilitado à Gestão Plena de Sistema.

Qualifica o Município de Caldas Novas - GO, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Aprova o Plano Diretor de Vigilância Sanitária.

Aprova a criação de um Comitê de Acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica entre Banco do Brasil, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

Designa os membros relacionados em anexo para compor o Grupo de Trabalho Interministerial instituído no âmbito do Ministério da Justiça com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Habilita, com pendências, as unidades relacionadas em anexo, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade.

Redefine, na forma descrita em anexo, a tabela de vínculo de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

Estabelece recurso anual a serem incorporados ao teto financeiro do Estado de São Paulo e aos Municípios Habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Redefine o quantitativo físico e financeiro mensal de atendimento aos pacientes portadores de deficiência Auditiva do Estado da Paraíba.

Redefine o quantitativo físico e financeiro mensal de atendimento aos pacientes portadores de deficiência Auditiva do Estado de Alagoas.

Altera a Portaria nº 665/GM, de 29 de março de 2006, que institui o Comitê Nacional de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB.

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Suspende o credenciamento de 3 Municípios ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Suspende o credenciamento do Município de Sales do Estado de São Paulo, ao incentivo financeiro às ações do Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.

Habilita as Unidades descritas como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade.

Altera classificação anterior e habilitar, a contar da publicação deste ato, os serviços relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sobe gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência a Saúde NOAS 01/02, e Pacto pela Saúde 2006 conforme detalhado nos Anexos II e III.

Altera a composição dos membros do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Funasa nº 104, de 8.2.2006, publicada no DOU de 9.2.2006.