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Ano 3, Nº.20 - 21 de março de 2006

 

TIPO DE NORMA
 
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO
PÁG.
EMENTA
  
 
Decreto-5.729
 Atos do Poder Executivo
 20/3/06
 21/3/06
 I

1

Altera a validade dos Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro de 2004.
Resolução Operacional-345
 MS-ANS
 20/3/06 21/3/06
 I
 41

Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na Operadora AMIC NORDESTE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.
Portaria-175 MS-SAS 20/3/06 21/3/06 I 43


Atualiza o Manual Técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e as Fichas Cadastrais de Estabelecimentos de Saúde - FCES.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.