Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I e III, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02, e Pacto pela Saúde 2006 conforme detalhado nos Anexos II e III.

Cadastra, a unidade hospitalar descrita em anexo, como Centro de Referência em Tratamento da Osteogênesis Imperfecta.

Designa os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes dos respectivos órgãos, para compor o Comitê Nacional de Biotecnologia.

Habilita, com pendências, no estado do Rio de Janeiro, os Serviços de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado de Rondônia, o Serviço de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado de Minas Gerais, o Serviço de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado da Bahia, o Serviço de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado de Rondônia, o Serviço de Nefrologia.

Estabelece recurso anual a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e ao Município de Limeira (SP), habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo, habilitado em Gestão Plena do Sistema Estadual.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais para ações contingenciais de dengue.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte para ações contingenciais de dengue.

Altera a estrutura da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02, e Pacto pela Saúde 2006 conforme detalhado nos Anexos II e III.

Habilita, com pendências, no estado do Rio de Janeiro, o Serviço de Nefrologia.