Institui o Fórum Permanente de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena.

Institui o Certificado Hospital Amigo do Índio, a ser oferecido aos estabelecimentos de saúde que fazem parte da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Define valores de financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da Família, como parte da Política Nacional de Atenção Básica.

Define valores de financiamento do PAB fixo e variável mediante a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a estratégia de Saúde da Família e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Cria Grupo de Trabalho referente à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) regional de Blumenau (SC).

Institui o Grupo de Trabalho de Reestudo da Abrangência dos DSEI e dá outras providências.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica - IAFAB, dos municípios de Itagimirim e Taperoá do Estado da Bahia.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica - IAFAB, do município de Ubaitaba do Estado da Bahia.

Constitui um Comitê Gestor, previsto no Termo de Cooperação em sua Cláusula Quarta - Da Gestão - cujos representantes serão designados pelos respectivos signatários do Termo - com a finalidade de elaborar e executar o Plano de Trabalho, consolidando iniciativas para sua implementação.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Nacional de Saúde.

Redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade.

Institui o Comitê Nacional de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde.

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde de municípios do Estado do Pará.

Homologa o processo de adesão do Estado da Bahia na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Constitui Grupo de Trabalho com objetivo de integrar o Processo de Regulação da Atenção à Saúde no âmbito da Saúde Suplementar e do Sistema Único de Saúde.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Habilita, com pendências, no estado de Minas Gerais, os Serviços de Nefrologia relacionados em anexo.

Habilita como Serviço de Nefrologia, com pendências, no estado de Mato Grosso.

Habilita, com pendências, no estado do Piauí, os Serviços de Nefrologia.

Habilita como Serviço de Nefrologia, com pendências, no estado do Rio Grande do Sul.

Habilita a Unidade Prestadora de Serviço - UPS, discriminada no anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GS/SAS nº185, de 05 de junho de 2001.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I e II des ta P à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Anexos III e IV.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no anexo desta Portaria.

Estabelece recursos no montante de R$ 16.449.223,57 (dezesseis milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e três reais e cinqüenta e sete centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Minas Gerais e municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos no montante de R$ 3.915.093,36 (três milhões, novecentos e quinze mil noventa e três reais e trinta e seis centavos), a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Cessa os efeitos da Portaria nº 1.635/GM, de 12 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 13 de setembro de 2005, Seção 1, página 22.

Aprova Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o País.

Institui a Estratégia Nacional de Avaliação, Monitoramento, Supervisão e Apoio Técnico aos Centros de Atenção Psicossocial e outros serviços da rede pública de saúde mental do SUS.

Habilita o Centro de Atenção Psicossocial Nise da Silveira no Município São José da Tapera (AL) como CAPS 800.

Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências.

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Estabelece recursos a serem incorporados ao teto financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar do Estado de Minas Gerais e ao Município de Belo Horizonte (MG), habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao teto financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar do Estado de Minas Gerais e ao Município de Belo Horizonte (MG), habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências.

Qualifica municípios do Estado do Maranhão, para recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Aprova as atualizações das Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos Mediante a Celebração de Convênios e Instrumentos Congêneres para o exercício financeiro de 2006.

Aprova a Política de Promoção da Saúde.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, habilitados em gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Santa Catarina e municípios habilitados em gestão Plena de Sistema.

Cadastra com pendências, Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II no Município de Ouro Preto (MG).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Minas Gerais, habilitado em Gestão Plena do Sistema Estadual.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado no Anexo III.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Habilita, com pendências, a Unidades de Assistência em Alta Complexidade em Neurocirurgia.

Habilita as unidades como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade.

Constituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de apresentar propostas para desenvolvimento do setor supletivo de saúde do país, estabelecendo linhas de parceira pública-privada.