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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Portaria-136 |
MS-SAS |
7/3/08 |
10/3/08 |
I |
33 |
Realoca, nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade -
MAC, dos Municípios habilitados em gestão plena, constantes
no quadro em anexo e na parcela sob gestão Estadual do Rio de Janeiro,
os montantes respectivamente relacionados.
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| Lei-11.644 |
Atos do Poder Legislativo |
10/3/08 |
11/3/08 |
I |
1 |
Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-
Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de
comprovação de experiência prévia por tempo superior
a 6 (seis) meses.
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| Decreto
sem número |
Atos do Poder Executivo |
10/3/08 |
11/3/08 |
I |
2 |
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 28
de novembro de 2007, que convoca a I
Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis
e Transexuais.
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