Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Maranhão.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios de Pernambuco.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para os Municípios de Alagoas.

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Barbalha (CE) destinado à Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).

Certifica o Município de Vale Verde do Estado do Rio Grande do Sul, para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria, para o primeiro semestre de 2008, os prazos para o envio de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB.

Exclui do cadastro, o numero de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do Hospital Municipal de Caruarú Casa de Saúde Bom Jesus - Prefeitura Municipal de Caruarú/PE.

Habilita, com pendências, no estado do Rio Grande do Norte, o Serviço de Nefrologia no Instituto do Rim S/C Ltda - Natal/RN.

Habilita, o Centro De Referencia Modulo I SAE II ADT II HD de Bauru, para realização de procedimentos Tratamento de HIV/AIDS, Código da Habilitação 1203 - Hospital Dia AIDS.

Habilita, com pendências, nos serviços - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Vascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista, a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular Hospital Dr. João Felício LTDA - Juiz de Fora/MG.

Habilita, o Hospital Júlia Kubitschek, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.

Habilita, o Hospital Madre Teresa, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.

Habilita, nos respectivos Estados com Redes de Assistência ao Paciente Neurológico constituída, os estabelecimentos de saúde listados no Anexo I desta Portaria.

Cria, a contar da publicação desta Portaria, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Coração, com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas aos critérios de inclusão de pacientes candidatos a transplante nas Listas Únicas dos Estados, bem como dos critérios de distribuição/alocação de órgãos e tecidos captados para fins de transplantes.

Inclui, na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, os códigos de habilitações 17.15 Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar 17.16 Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar.

Estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação.

Qualifica o Município de Tucuruí (PA) para o recebimento do incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Qualifica o Município de Remanso (BA) para o recebimento do incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Regional de Porto Franco (MA).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro mensal destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva (TRS) do Estado da Bahia e do Município de Salvador.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de 365 Municípios do Estado do Paraná, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT

Revoga a Portaria no- 2.228/GM, de 18 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União no- 222, de 21 de novembro de 2005, Seção 1, página 45.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Mato Grosso do Sul.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Ceará.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Paraná.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios de Sergipe.

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, de Municípios do Estado de Pernambuco.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para as ações contingenciais de controle da dengue.

Altera, na forma do Anexo desta Portaria, o layout da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH de que trata o Anexo I da Portaria nº- 24/GM, de 10 de janeiro de 2008.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Habilita, no estado de Mato Grosso do Sul, o Serviço de Nefrologia.