Estabelece recurso a ser incorporado ao teto financeiro do Estado do Paraná e Município de Curitiba.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

Inclui os códigos dos procedimentos relacionados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, com vigência a partir da competência janeiro de 2008.

Realoca nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios em Gestão Plena, constantes no quadro a seguir e na parcela sob Gestão Estadual de Rondônia, os montantes respectivamente relacionados.

Desabilita, UNICORDIS - Urgências Cardiológicas - Recife/PE, para realização de procedimentos como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, nos procedimentos - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista.

Recompõe a Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme anexo I.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão
dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Institui o ano de 2008 como "Ano da comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)" e dá outras providências.

Altera a habilitação de São Félix do Coribe (BA), para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

Altera a habilitação de Bayeux (PE), para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

Altera a habilitação de Ararangua (SC), para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

Altera a habilitação de Itapira (SP), para a realização dos procedimentos do serviço de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

Altera a habilitação de Ribeirão Preto (SP), para a realização dos procedimentos do Serviço de Laboratório Regional de Prótese Dentária- LRPD.

Altera o art. 1º da Portaria nº 7/SGTES, de 24 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 25 de julho de 2006, seção 2, página 21.