Estabelece recursos a ser disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Aprova a descentralização de recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para Municípios de Santa Catarina.

Aprova a descentralização de recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para Municípios do Amazonas.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Realoca o valor de R$ 93.887,41 (noventa e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), incorporando o montante ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade da parcela sob gestão estadual do Amazonas.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos
Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Altera a habilitação do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco/PROCAPE - Recife/ PE para: Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Habilita, como Amigo da Criança, o Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Carmo- Lastro/PB, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o código 1404 - Hospital Amigo da Criança, como Amigo da Criança.

Habilita o Hospital Felício Rocho, MG- Belo Horizonte, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.

Exclui, as equipes de Saúde I - No- do SNT 1 11 00 MS 01; II - responsável técnico: Ana Cláudia Alves Pereira, oftalmologista, CRM 3312; III - membro: Ana Cláudia Alves Pereira, oftalmologista, CRM 3312; I - No- do SNT 1 11 00 MS 02; II - responsável técnico: Antônio Eduardo Pereira, oftalmologista, CRM 3231; III - membro: Antônio Eduardo Pereira, oftalmologista, CRM 3231., habilitadas pela Portaria SAS/MS no- 185, de 23 de março de 2006, conforme nodo SNT 1 11 00 MS 01 e 1 11 00 MS 02.

Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS no- 677, de 20 de setembro de 2006, o membro I - No- do SNT 1 11 04 PR 11
IV - membro: Ricardo Eizi Tokunaga, oftalmologista, CRM 22355, conforme no- do SNT 1 11 04 PR 11.

Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS no- 597, de 31 de outubro de 2007, os membros I - No- do SNT 1 12 07 RS 12
XVII - membro: Paulo Cesar Faiad Piluski, ortopedista, CRM 28116;
XVIII - membro: Antônio Lourenço Serviço, ortopedista, CRM 19811;
XIX - membro: Maria Sonia Daí Bello, ortopedista, CRM 17655;
XX - membro: Osmar Valadão Lopes Junior, ortopedista, CRM 26589, conforme no- do SNT 1 12 07 RS 12.

Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde Banco de Olhos de Sorocaba.

Concede, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos, Casa de Saúde Santa Maria - Colatina - ES.

Concede, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecido, Hospital Regina - Associação Congregação de Santa Catarina - Novo
Hamburgo - RS.

Concede, aos estabelecimentos de saúde, relacionados em anexo no DOU de 25/03/2008, seção I, pág. 48, autorização para realizar transplante de tecidos oculares humanos.

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração às equipes de saúde relacionadas em anexo no DOU de 25/03/2008, seção I, pág. 49.

Exclui, da equipe de Saúde a seguir habilitada pela Portaria SAS/MS no- 624, de 27 de novembro de 2007, o membro Antônio Otero Gil, urologista, CRM 60029; conforme no- do SNT 1 31 01 SP 52.

Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS no- 624, de 27 de novembro de 2007, o membro David Marcio de Oliveira, urologista, CRM 3309, conforme no- do SNT 1 01 01 SE 07.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS no- 696, de 27 de dezembro de 2007, o membro Andrey José de Oliveira, cirurgião cardiovascular, CRM 52650412, conforme no- do SNT 1 03 07 RJ 21.

Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS no- 624, de 27 de novembro de 2007, o membro Rodrigo Castello Branco M. Boechat, ortopedista, CRM 20072, conforme no- do SNT 1 12 05 PR 06.

Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde Banco de Olhos do Hospital João XXIII.

Autoriza, no âmbito do Estado correspondente, os hospitais relacionados em anexo no DOU de 25/03/2008, seção I, pág. 51, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecido.

Concede, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos, Hospital Escola da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Uberaba - MG.

Concede renovação de autorização para realizar retirada de valvas cardíacas humanas ao estabelecimento de saúde Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba.

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração aos estabelecimentos de saúde relacionados em anexo no DOU de 25/03/2008, seção I, pág. 51.

Concede renovação e reclassificação de autorização para realizar transplantes de medula óssea autogênico/alogênico aparentado e não aparentado ao estabelecimento de saúde Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS no- 07, de 18 de janeiro de 2007, conforme no- do SNT 1 11 02 MG 45, o membro, Leonardo Péricles Medeiros de Araújo, oftalmologista, CRM 37808.

Exclui, da equipe de Saúde a seguir, habilitada pela Portaria SAS/MS no- 120, de 27 de fevereiro de 2008, o membro, Antônio Otero Gil, urologista, CRM 60029;conforme no- do SNT 1 31 99 SP 69.