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Ano 3, Nº.64 - 06 de novembro de 2006

 

TIPO DE NORMA

 
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.
SEÇÃO
PÁG.
EMENTA
 
 
Portaria-794 Minist�rio da Fazenda 27/10/06 30/10/06 I 80

Divulga o Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria do Governo Federal, de acordo com a Portaria n� 587, de 29 de agosto de 2005, da STN, com informa��es realizadas e registradas no SIAFI pelos �rg�os e entidades da Administra��o P�blica, relativo ao m�s de setembro de 2006, os Balan�os Financeiros e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI, na modalidade total, outros demonstrativos da execu��o or�ament�ria e respectivas notas explicativas.
Portaria-2.577 MS-GM 27/10/06 30/10/06 I 147

Aprova o Componente de Medicamentos de Dispensa��o Excepcional.
Portaria-2.592 MS-GM 27/10/06 30/10/06 I 165

Define os recursos que ser�o repassados aos estados e ao Distrito Federal, a t�tulo de cofinanciamento, para aquisi��o e distribui��o de Medicamentos Excepcionais constantes do Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informa��es Ambulatoriais do Sistema �nico de Sa�de (SAI/SUS).
Portaria-770 MS-SAS 27/10/06 30/10/06 I 185

Altera a habilita��o das Unidades de Assist�ncia de Alta Complexidade em Tr�umato-Ortopedia,� listadas em anexo, para Centros de Refer�ncia de Alta Complexidade em Tr�umato-Ortopedia.
Portaria-2.524 MS-GM 19/10/06 31/10/06 I 294

Institui a Comiss�o de �tica do Minist�rio da Sa�de.
Portaria-2.611 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 295

Cadastra a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) tipo II dos Hospitais relacionados em anexo.
Portaria-2.612 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 295

Cadastra a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) tipo II dos Hospitais relacionados em anexo.
Portaria-2.613 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 296

Cadastra o n�mero de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Tipo III, Tipo II.
Portaria-2.614 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 296

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar (m�dia e alta complexidade) dos estados e munic�pios habilitados em Gest�o Plena do Sistema.
Portaria-2.615 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 297

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de S�o Jos� do Rio Preto (SP).
Portaria-2.616 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 297

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de Campinas (SP).
Portaria-2.617 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 297

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Estado de S�o Paulo (SP).
Portaria-2.618 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 298

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de Monte Mor (SP).
Portaria-2.619 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 298

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de S�o Roque (SP).
Portaria-2.620 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 298

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade da Regional de Sa�de de Presidente Prudente (SP).
Portaria-2.621 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 298

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de Palmital (SP).
Portaria-2.622 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 299

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de Assis (SP).
Portaria-2.623 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 299

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de S�o Jo�o da Boa Vista (SP).
Portaria-2.624 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 299

Homologa remunera��o para realiza��o dos procedimentos cir�rgicos Eletivos de M�dia Complexidade do Munic�pio de Paragua�u Paulista (SP).
Portaria-2.626 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 299

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de Candido Mota (SP).
Portaria-2.627 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 299

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de Mogi Gua�� (SP).
Portaria-2.628 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 300

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Estado de S�o Paulo (SP) DIR de S�o Jo�o da Boa Vista (SP).
Portaria-2.629 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 300

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade da Regional de Sa�de de Ara�atuba (SP).
Portaria-2.630 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 300

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de Diadema (SP).
Portaria-2.631 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 300

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de Ourinhos (SP).
Portaria-2.632 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 301

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade da Regional de Sa�de de Piracicaba (SP).
Portaria-2.633 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 301

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio S�o Carlos (SP).
Portaria-2.634 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 301

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade da Regional de Sa�de de Registro (SP).
Portaria-2.635 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 301

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de Tamboril (CE).
Portaria-2.636 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 302

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de Tau� (CE) e seus munic�pios de abrang�ncia.
Portaria-2.637 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 302

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de S�o Gon�alo do Amarante (CE).
Portaria-2.638 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 302

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade do Munic�pio de Cedro (CE).
Portaria-2.639 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 302

Homologa o Projeto de Adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade das Microrregi�es de Quixad� de Quixeramobim, de Pedra Branca e de Senador Pompeu (CE) e seus munic�pios de abrang�ncia, aprovado pela Comiss�o Intergestores Bipartite do Cear� (CIB/CE).
Portaria-2.640 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 303

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro, destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS do Estado do Mato Grosso do Sul, habilitado na Gest�o Plena de Sistema.
Portaria-2.641 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 303

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Paran� e ao Munic�pio de Curitiba, habilitados em Gest�o Plena do Sistema.
Portaria-2.642 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 303

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Sul, habilitados em Gest�o Plena do Sistema.
Portaria-2.643 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 303

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar (m�dia e alta complexidade) do Estado do Rio Grande do Sul e do Munic�pio de Santa Rosa, Habilitados em Gest�o Plena de Sistema.
Portaria-2.644 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 303

Credencia o Munic�pio de S�o Pedro da �gua Branca, do Estado do Maranh�o a receber o incentivo ao Programa de Agentes Comunit�rios de Sa�de e Sa�de da Fam�lia.
Portaria-2.645 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 303

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Sa�de para o Fundo Municipal de Sa�de para apoio emergencial �s a��es de controle do surto de rub�ola.
Portaria-2.646 MS-GM 30/10/06 31/10/06 I 303

Constitui Grupo de Trabalho, no �mbito do Minist�rio da Sa�de, em car�ter tempor�rio para viabilizar a produ��o de publica��o sobre o Sistema �nico de� Sa�de (SUS) para o publico estrangeiro.
Portaria-140 MS-SE 6/10/06 31/10/06 I 304

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) Universidade Federal de Minas Gerais.
Portaria-143 MS-SE 6/10/06 31/10/06 I 304

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) Universidade Federal de Minas Gerais.
Portaria-145 MS-SE 6/10/06 31/10/06 I 304

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) Universidade Federal de Minas Gerais.
Portaria-148 MS-SE 6/10/06 31/10/06 I 305

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) Universidade Federal de Minas Gerais.
Portaria-150 MS-SE 6/10/06 31/10/06 I 305

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) Universidade Federal de Minas Gerais.
Portaria-162 MS-SE 10/10/06 31/10/06 I 305

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) Universidade Federal de Minas Gerais.
Portaria-321 MS-SE 22/9/06 31/10/06 I 305

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) Universidade Federal de S�o Paulo.
Portaria-348 MS-SE 6/10/06 31/10/06 I 305

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do(a) Funda��o Universidade Federal do Amap�.
Portaria-2.647 MS-GM 30/10/06 31/10/06 II 21

Institui Grupo de Trabalho de Direito Sanit�rio no Minist�rio da Sa�de - GT Direito Sanit�rio.
Portaria-37 MS-SVS 30/10/06 31/10/06 II 28

Constitui o Comit� T�cnico Assessor de Controle das DST.
Portaria-2.261 Republica��o MS-GM 22/9/06 1/11/06 I 71

Institui o Programa de Qualifica��o e Estrutura��o da Gest�o do Trabalho e da Educa��o no SUS (ProgeSUS).
Portaria-2.625 MS-GM 30/10/06 1/11/06 I 73

Homologa o projeto de adequa��o das Campanhas de Cirurgias Eletivas de M�dia Complexidade da Regional de Sa�de Assis SP.
Portaria-410 MS-SE 25/10/06 1/11/06 I 73

Aprova Plano de Trabalho de apoio �s a��es de sa�de do (a) Universidade Federal da Bahia.
Resolu��o Normativa-136 MS-ANS 31/10/06 1/11/06 I 74

Disp�e sobre a revis�o do Plano de Contas Padr�o da ANS para as Operadoras de Planos de Assist�ncia � Sa�de.
Portaria-771 MS-SAS 31/10/06 1/11/06 I 75

Remaneja recurso financeiro anual referente � assist�ncia de media e alta complexidade hospitalar entre os munic�pios� habilitados � Gest�o Plena do Sistema Municipal.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.