Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Jacareí (SP).

Dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar.

Incluir na Tabela de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES de Informações do SUS.

Revoga o art. 4º do Decreto n o 5.392, de 10 de março de 2005, que declara estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), a receber os incentivos financeiros destinados à implementação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Estado de Alagoas, localizado no Município de Arapiraca (AL).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Juazeiro (BA) e seus municípios de abrangência.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Bom Jesus da Lapa (BA) e seus municípios de abrangência.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Senhor do Bonfim (BA) e seus municípios de abrangência.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Niterói (RJ).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Niterói (RJ).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Luziânia (GO).

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), a receber os incentivos financeiros destinados à implementação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo 2 para Tipo 3.

Aprova a descentralização de recursos financeiros fundo a fundo, como incentivo para a estruturação das ações de Vigilância Sanitária de Estados, Municípios e Distrito Federal.

Aprova a inclusão de novos municípios para receber as transferências fundo a fundo para a execução das ações de Vigilância Sanitária.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao custeio de Terapia Renal Substitutiva (TRS), dos Estados de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Ceará, de Pernambuco e do Rio de Janeiro, habilitados na Gestão Plena de Sistema.

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Gestor de Monitoramento e Avaliação do SUS - Comitê Gestor M&A.

Redefine o quantitativo mensal de atendimento aos pacientes portadores de deficiência auditiva do Estado do Paraná.

Revoga as Portarias nº 538/GM, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 76-E, de 19 de abril de 2001, página 12, seção 1 e nº 1970/GM, publicada no Diário Oficial nº 206, de 26 de outubro de 2001, página 93, seção 1.

Redefine o quantitativo mensal de atendimento aos pacientes portadores de deficiência auditiva do Estado de São Paulo.

Torna sem efeito a alteração na classificação do Centro de Especialidades Odontológicas de Umuarama (PR).

Altera o credenciamento do Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Define a coordenação da implantação da Rede Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Transplantes de Células Tronco-Hematopoiéticas (BrasilCord).

Suspende o credenciamento do Município de Campo Bom (RS), ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná.

Altera o artigo 5º da Resolução Normativa - RN nº 114, de26 de outubro de 2005.

Altera o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Anexo II.

Altera a composição dos representantes da Comissão Interinstitucional constituída pela Portaria Interministerial nº 562, de 12 de maio de 2003, com o objetivo de avaliar e diagnosticar a atual situação dos Hospitais Universitários e de Ensino no Brasil, visando reorientar e/ou formular a política nacional para o setor.

Prorroga, para a competência fevereiro/2007, o prazo para o novo credenciamento /habilitação dos serviços de assistência de que tratam as Portarias SAS/MS nº 491, de 26 de junho de 2006, e SAS/MS nº 432, de 6 de junho de 2006.